Sejusp/MS
Neste mês, Mato Grosso do Sul atingiu um marco histórico ao integrar cem por cento dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim, a partir de agora, os 79 prefeitos do Estado passam a ter total responsabilidade pelo trânsito em suas cidades. A municipalização do tráfego está prevista no Código da Estrada Nacional desde 1997.
Entre os benefícios da integração estão a opção de criar, no município incorporado, a Comissão Administrativa de Recursos Infratores (Jari), que permitirá aos motoristas recorrer das multas que lhes são aplicadas, a instalação e melhoria da sinalização viária e a estrutura das ciclovias, que trazem benefícios à população, além da prevenção de acidentes.
Regina Maria Duarte, presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Cetran), explica que outro dos méritos vitais da integração ao Sistema Nacional de Trânsito é a opção de o município receber entre 30 e 40% dos valores arrecadados com multas. à aquisição de carros novos para controle de tráfego, estrutura de ciclovias e sinalização viária, tanto horizontal quanto vertical”, garante.
Com a integração, todos os municípios de Mato Grosso do Sul são culpados por infrações como excesso de velocidade, estacionamento indevido, desrespeito aos sintomas e uso do celular ao dirigir, por exemplo”. O Estado é culpado de multas semelhantes à documentação e regularização de veículos”, explica o presidente do Cetran.
Focotran
Temas como integração ao sistema nacional de trânsito, segurança viária, mobilidade urbana e direito viário em geral estão na pauta do Fórum Nacional dos Conselhos Nacionais de Trânsito, o Focotran, que reúne conselheiros de trânsito de todo o país em Campo Grande. .
Os debates do Fórum continuam nesta quinta-feira, 31, a partir das 8 horas da manhã, no Grand Park Hotel, na Avenida Afonso Peña e, hoje, serão proporcionados pela presidente do Cetran, Regina María Duarte, pela secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública. , Antonio Carlos Videira e o presidente do Focotra, Frederico Perotti.
O Focotran, Fórum Nacional de Conselheiros de Trânsito, é a entidade que reúne todos os Presidentes e Diretores do Cetran (Conselhos Nacionais de Trânsito). Deve-se notar que o Cetran é a mais alta corte de julgamento e recomendação sobre questões de trânsito em cada estado federal.