Há falta de oportunidades de emprego para migrantes no Brasil, destacou uma discussão liderada pela Comissão Mista de Migração Internacional e Refugiados em audiência pública com visitantes do governo e entidades ligadas ao mercado de trabalho duro e imigrantes.
Na ocasião realizada nesta quinta-feira (31), o diretor do Escritório para o Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Pinheiro, disse que os imigrantes têm uma tendência ao empreendedorismo, que se manifesta na vontade de emigrar. Para ele, a política de trabalho e emprego terá de estar alinhada com a política de acolhimento dos imigrantes e com a sabedoria de suas habilidades. Com isso, o imigrante e as corporações saem ganhando.
“Uma distorção enorme que temos vivido durante a pandemia, não só no Brasil, mas também em outros países da América Latina, é o fato de que vários profissionais de fitness e enfermeiros venezuelanos estão atuando no [setor] delivery. Foi um desperdício de habilidade em um momento em que o país, assim como outros países, mais precisavam. E os profissionais desse quadro podem não ter suas habilidades identificadas e podem simplesmente não aparecer no prontuário, tiveram que fazer por outros meios”, disse Vinícius Pinheiro.
Cerca de 5% da população mundial é formada por imigrantes. Entre 2011 e 2021, o número de imigrantes no mercado formal de trabalho no Brasil aumentou de 62 mil para 188 mil, somando-se a um milhão de imigrantes. Em 2017, o país começou a ganhar prestígio imigratório (Lei 13. 445/17), mas polemistas alertaram para a situação precária desse componente da população, mesmo após a entrada em vigor da lei.
A advogada trabalhista Alzira Melo Costa disse que, apesar do estilo de vida desse status, os funcionários migrantes e refugiados ainda estão expostos a “toda burocracia de exploração”. Isso acontece, diz, “seja pela urgência de gerar uma fonte de renda para suas famílias, seja pela falta de rede, pelas dificuldades linguísticas ou pelo desconhecimento dos próprios direitos”.
O chefe de meios de subsistência do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Paulo Sérgio de Almeida, concorda ao mencionar uma pesquisa do Banco Mundial em 2021 com um mapeamento da situação dos migrantes no Brasil.
“Os refugiados têm apenas 30% de chance de um brasileiro conseguir um emprego formal no Brasil. Apenas 30% de chance. E o que isso nos mostrou? Isto mostrou-nos, obviamente, que essas outras pessoas estão a ficar para trás em termos de inclusão no mercado de trabalho. mercado”, disse.
Foi criada uma organização através do Departamento de Justiça para o prestígio dos imigrantes. A coordenadora do Comitê Nacional para os Refugiados, Luana Medeiros, lembrou que, há uma década, o ministério trabalha em colaboração com o Observatório das Migrações.
O comitê é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que decide sobre programas para popularizar o prestígio dos refugiados no Brasil.
Entre os dados coletados, destacamos que o mercado de trabalho criou 35 mil empregos para imigrantes em 2022. A maioria dos imigrantes contratados são venezuelanos, 147. 000. Haitianos respondem por 62. 000 empregos. No ano passado, 25 mil aluguéis de apartamentos foram concedidos, principalmente para filipinos. , chineses, americanos e britânicos, mais comumente homens com ensino médio ou superior.
“O Brasil é um dos únicos países do mundo, se não o único, que consegue produzir dados mensais sobre imigração. Isso mostra a institucionalização das políticas, mas também a importância dada a esse fator nos órgãos de governo”, disse Luana. Medeiros.
A montagem da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que, ao final da assembleia, apresentou alguns números. Há cerca de 1,5 milhão de imigrantes no Brasil, dos quais cerca de 650 mil são refugiados ou solicitantes de refúgio. Em Roraima, há mais de 130 mil imigrantes ou refugiados venezuelanos.
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