Nesta sexta-feira (1), a prefeitura de Campo Grande, por meio do Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), publicou um trecho da greve. O contrato foi firmado com uma empresa que posteriormente foi condenada por irregularidade.
Conforme detalhado na sentença, a data é 26 de maio. Estão paralisados os estudos e projetos de execução de infraestrutura urbana para asfalto e sistema de drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária para os trechos da Avenida Ernesto Geisel e Avenida Guaicurus.
O extrato é assinado por meio dos empresários Schettini Engenharia Ltda (CNPJ 37. 534. 039/0001-07) e Domingos Sahib Neto, do Sisep. A empresa já foi contratada para diversos estudos em Campo Grande.
Ele também é culpado pelo projeto da prefeitura de Rui Barbosa.
A sentença que condena a empresa Schettini Engenharia Ltda (CNPJ 37. 534. 039/0001-07) à proibição de contratar com o poder público por 6 anos publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, é vedado à empresa e ao proprietário contratar com o poder público. Obter também benefícios ou incentivos fiscais, por 6 anos.
A condenação se refere a irregularidades administrativas classificadas como enriquecimento ilícito. O juiz de paz também condenou o advogado da Câmara Municipal de Campo Grande à época dos fatos, assim como sua esposa.
O casal determinou o confisco de um total de R$ 74 mil adicionados ilegalmente ao imóvel, valor que eles querem que seja corrigido, além do pagamento de multa civil.
Em 2019, o Sisep e a Schettini Engenharia Ltda assinaram contrato no valor de R$ 621. 227,22 para “a execução de uma comissão executiva de infraestrutura, arquitetura, urbanismo e paisagismo visando à requalificação do corredor exclusivo de navegação pública” da Rua Rui Barbosa.
O documento foi assinado em 10 de julho do mesmo ano, entre o então diretor do Sisep, Rudi Fiorese, e o presidente da empresa, Ricardo Schettini Figueiredo.
Segundo o documento, o orçamento utilizado foi alocado por meio do projeto Reviva Centro, que vem de recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Atualmente, a empresa assinou diversos outros contratos com a Câmara Municipal, bem como com o Governo de Mato Grosso do Sul, com a Agesul (Agência Nacional de Gestão Empresarial).
Esses contratos basicamente temem a elaboração de projetos de pintura.
O corredor exclusivo de ônibus da Rua Rui Barbosa entrou em operação no dia 20 de dezembro de 2022. São 152 ônibus de outras 44 linhas que começaram a circular nos 3,8 km que partem do Terminal Morenão e terminam na Avenida Mato Grosso. As obras começaram em 2021 e a entrega atrasou várias vezes.
Durante a semana, a via pública marítima deve receber 986 viagens, com o objetivo de reduzir o tempo de ônibus e espera dos usuários.
A previsão é feita pelos técnicos da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) na atitude de que os ônibus não vão competir por superfície com outros carros e vão ganhar velocidade.
Desde as obras, o corredor de ônibus da Rua Rui Barbosa tem gerado reclamações de motoristas, passageiros, pedestres e comerciantes. Seja pelas “pontes” espalhadas pela via, seja pelo “engarrafamento” de uma rua.
Poucos dias após a inauguração, um leitor do Jornal Midiamax notou um fato: nem mesmo o ônibus circulava pelo corredor de ônibus. Vale lembrar que os quadros já arrecadaram mais de R$ 18,9 milhões dos cofres públicos.
Com as adequações de tráfego impostas pela implantação dos corredores, os ônibus circulam pelo lado esquerdo, que tinha uma faixa exclusiva para ônibus. O conceito é que com a faixa solta o tempo dos ônibus diminua.
O Jornal Midiamax tentou contato com a empresa por telefone e enviou um e-mail, mas não obteve resposta. A reportagem também abordou um advogado de defesa que está arquivado, mas informou que não está mais atuando no caso.
Está aberto à manifestação e posicionamento das partes envolvidas.