Os microempreendedores individuais (MEI) no Brasil enfrentam nesta sexta-feira (1) grandes dificuldades na contabilização de suas notas fiscais por meio da fórmula da Nota Fiscal Eletrônica de Facilidades (NFS-e). Isso porque a página online da Receita Federal é instável.
Até ontem, as passagens eram emitidas pelas prefeituras, mas por determinação do governo federal, as administrações comunais tiveram que se adaptar.
A mensagem que aparece quando você revisa a fórmula é “O serviço não está disponível”. Além disso, o site ainda não possui certificados de segurança, levando os navegadores a insinuar que ele não é seguro.
Com a impugnação e a suspensão nas redes municipais, os empreiteiros não conseguem apurar seus votos. Até o momento, o governo federal não se pronunciou sobre o assunto. Nas redes sociais, muitos usuários reclamam do desafio. Veja alguns comentários abaixo:
O objetivo é a padronização:
A medida visa padronizar a emissão desse tipo de documento no território nacional. A substituição deveria ter sido implementada até abril, mas o governo federal estendeu o prazo até setembro.
A substituição na emissão da nota fiscal eletrônica atende à Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022 e à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O Sistema Nacional de Emissões NFS-e pode ser encontrado AQUI.