A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) proibiu por unanimidade a venda de animais em estabelecimentos de criação de filhotes e em sites.
A lei visa proteger cães, gatos e aves domésticas.
Será criado o Cadastro Nacional de Criadores de Animais (CECA), graças ao qual será possível a venda de animais de estimação.
“A criação de um cadastro de fazendas, que reúne as instituições jurídicas para vender os animais mencionados, e a proibição da venda desses mesmos animais em outros negócios não registrados, possibilitará o combate à reincidência do crime de maus-tratos. “, argumenta a proposta.
A venda de filhotes evoluiu e, com isso, o mercado ilegal, sem respeitar o bem-estar daquelas consideradas matrizes – utilizadas para fins reprodutivos.
Com a aprovação da lei, o projeto será sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
*publicado via Tiago Tortella, da CNN
*com Danúbio Braga, CNN
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