247 – O coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, presta depoimento nesta terça-feira (29) perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre atos de golpe de Estado, informa o Estado de São Paulo. Era Vieira o responsável pela corporação dos atentados terroristas de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa-o de conluio com os manifestantes.
A convocação do coronel Vieira é resultado de seis requerimentos, liderados pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES), além dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Os parlamentares dizem que Vieira teve um “papel central” nos acontecimentos de 8 de janeiro e que seu depoimento é muito importante para explicar os fatos cometidos. A maioria dos que pediram sua presença são integrantes da oposição ao governo Lula (PT).
Os advogados do coronel Vieira entraram com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sua dispensa de depoimento e, se necessário, o direito de permanecer em silêncio perante a CPMI. A acusação é de que, como Vieira é alvo de uma investigação criminal semelhante à do ocorrido, ele tem garantia constitucional para se autoincriminar.
Desde o dia 18, o coronel está preso preventivamente. O Ministério Público apresentou denúncia contra ele e outros seis integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, alegando que eles “faltaram ao dever funcional de agir”. .
Vieira é acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O procedimento é sigiloso judicial e é supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Dois dias após os acontecimentos de 8 de janeiro, Vieira foi preso por ordem de Moraes, por suposta participação em atos golpistas. Cerca de um mês depois, em 3 de fevereiro, o juiz de paz concedeu-lhe liberdade provisória, com a restrição de não sair das barreiras do Distrito Federal.
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