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30/08/2023 19:54, atualizado em 30/08/2023 20:38
Após adiar a reestruturação do plano de adaptação dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) para educadores, a Justiça proibiu a autorização para enfermeiros em resolução inicial nesta quarta-feira (30/8).
A suspensão é resultado de uma ação movida por meio do Sindicato dos Enfermeiros (SindEnfermeiro-DF). Para a instituição sindical, o acúmulo teria sido abusivo. O reajuste médio do GDF Saúde é de 20% da mensalidade.
O amparo concedido por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. A resolução suspende os efeitos da Portaria nº 102 de 2023, publicada por meio do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas-DF), gestor do plano de ginástica do GDF.
“A suspensão do reajuste do INAS é uma vitória para a categoria, pois falta concorrência na resolução da diretoria do plano de fitness. Os servidores do GDF tiveram um reajuste de 18%, dividido em 3 parcelas, e no caso do reajuste dos valores pagos por meio dos servidores ao INAS, representa um preço em torno de 20%”, disse o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique de Sousa Silva e Filho.
“A resolução do tribunal permite que a conversa sobre construção seja posicionada de acordo com a verdade dos servidores, as competências legais da diretoria, que efetivamente tem a prerrogativa de falar em reajustes”, acrescentou o dirigente sindical.
O pedido de tutela urgente é válido apenas para enfermeiros da rede pública. O pedido foi aceito pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, em decisão monocrática.
Carnacchioni também julgou procedente a ação movida por meio do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) para suspender o reajuste dos assessores pedagógicos.
Ao condenar os enfermeiros, o juiz de paz destacou os defeitos técnicos e erros no procedimento de formulação e aplicação do aumento da mensalidade. Por se tratar de decisão inicial, cabe recurso.
De acordo com o balanço do INAS, os usuários vêm com servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e seus contadores. Cerca de 85 mil pessoas a mais têm o GDF Saúde.
Por exemplo, as contribuições para servidores ativos serão de R$ 400 a R$ 1. 000, dependendo do usuário, para um mínimo de R$ 490 e um máximo de R$ 1. 190.
Para dependentes, há diferença dependendo se o usuário é ativo ou inativo, com valores entre R$ 200 e R$ 400. A partir de agora, apenas a idade será levada em conta. As mensalidades vão variar de R$ 230 a R$ 490.
O reajuste do preço do plano será descontado da folha de pagamento de setembro, ou seja, afetará o salário pago em outubro. Segundo o Inas, o aumento não será pago de forma parcelada.
Ao decidir sobre o reajuste, o Inas-DF argumentou que a recomposição é obrigatória para o saldo do plano e que é esperada uma evolução do déficit monetário para os anos de 2023, 2024 e 2025.
No entanto, alguns servidores do DF, sindicatos e parlamentares fizeram esses argumentos, como o deputado distrital Gabriel Magno (PT).
A Câmara Legislativa (CLDF) chegou a aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) para impedir o acúmulo de funcionários do GDF. Mas o caso foi rejeitado pela base do governo.
O Metrópoles tentou contato com o Inas-DF nesse sentido. O instituto afirmou que, por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), já está tomando as medidas legais cabíveis.
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