Com a publicação do documento, Secult destinará R$ 148 milhões ao setor cultural
O governo estadual publicou nesta quarta-feira (6) a regulamentação que autoriza a aplicação e o controle dos recursos repassados por meio da Lei Paulo Gustavo (GLP). O Decreto nº 22. 235/203 permite que a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) ganhe R$ 148 milhões para o setor cultural, por meio de 23 revisões que serão divulgadas na próxima semana.
O documento também promete cotas de 50% para a população negra e territorialização em todos os instrumentos, alcançando os 27 territórios identitários da Bahia.
“O decreto ainda é um passo básico e definitivo para regulamentar o uso dos recursos disponibilizados por meio do GLP, garantindo que eles cheguem e possam ser aprendidos com segurança por meio de criadores culturais de toda a Bahia. Todo o procedimento de estruturação está de acordo com as ferramentas da escuta pública, o que a Secretaria tem feito em relação ao Paulo Gustavo na Bahia”, disse o secretário Bruno Monteiro.
Com base na regulamentação, a SecultBa faz anúncios públicos de acordo com regras obrigatórias para o GLP, como a inclusão de outras pessoas com deficiência não só como público, mas também na ficha técnica, permitindo assim o empoderamento econômico desse grupo. Serão aceitas propostas em inscrições diferenciadas (libras e audiovisuais) para públicos seguros.
“Na próxima semana serão divulgados os editais de contribuição monetária aos agentes culturais para que todos possam organizar e afinar seus projetos. Estamos muito positivos quanto aos efeitos que serão alcançados com este investimento público vital e sem precedentes na cultura”, disse. Conclui.
Outro ponto vital abordado nas chamadas é a atenção dada à escola pública como espaço de contribuição da cultura na formação cívica dos jovens. As escolas públicas, nesse sentido, são identificadas pelo Governo do Estado como espaços culturais a serviço da rede em que estão inseridas, sendo, portanto, espaços de ação e prática cultural.
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