Com base em critérios exclusivamente técnicos da Comissão de Seleção e critérios legais baseados no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) decidiu compor o recurso interposto por meio da Associação Amigos. do Teatro Castro Alves (ATCA) como componente da eleição pública 01/2023. Esse procedimento visa a escolha da organização social que será responsável pela gestão das instalações de produção e divulgação da música de concerto por meio da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) pelos próximos dois anos.
Com essa resolução, a Secult mantém a desclassificação da ATCA, de acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União de 07/12/2023, e desclassifica o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM), uma vez que apenas uma das duas organizações participou do processo de variedades. , o Edital de Seleção fez o download das propostas dentro dos parâmetros estabelecidos.
Assim, o resultado final da variedade feita nº 01/2023 será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 07/09/2023. Enquanto um novo procedimento licitatório for aberto, a Secretaria adotará as medidas cabíveis para o normal funcionamento das atividades da Orquestra, que é um órgão sólido do Estado da Bahia.
A Secult e a PGE já procuraram o Ministério Público do Estado (MPE) para saber da decisão, pois o edital que o MPE enviou à Secult perde sua finalidade.
Nos próximos dias, serão publicadas informações sobre a nova incorporação de variedades para o corpo diretivo de Osba.
Fonte: Ascom/Secult
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