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O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira 6 pela manhã que a resolução do ministro do STF Dias Toffoli – que descreveu como “enquadramento” a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato – é muito importante. “registrando os absurdos perpetrados em uma página sombria da nossa história” – no caso, a Operação Lava Jato.
Dino sustenta que a ordem de Toffoli tem a extensão legal de “reafirmar a inocência do presidente Lula”.
“Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a resolução (Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht), vou encaminhá-la à Polícia Federal para cumprir a resolução sobre o dever penal dos agentes públicos”, escreveu Dino em seu perfil no Twitter. .
Citada por Toffoli, a prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da Região IV manter sua condenação no caso do tríplex do Guarujá. À época, a prisão era permitida após condenação em segunda instância. Na opinião do então presidente Sérgio Moro, expediu o mandado de prisão contra o petista.
Lula saiu da prisão após 580 dias, em novembro de 2019, depois que o STF reexaminou sua situação de cumprir pena antes do trânsito em julgado. O tribunal estabeleceu que a detenção só é aplicada depois de esgotados todos os recursos judiciais.
Após uma cruzada para proteger o PT na Justiça, a corte identificou as suspeitas de Moro de procurar Lula, o que anulou as condenações e fortaleceu movimentos antipresidente na Lava Jato.