Em agosto, o Ministério da Saúde deu o primeiro passo, disponibilizando mais recursos para estados e municípios pagarem o mínimo nacional de enfermagem. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para cobrir o salário mínimo dos profissionais dessa categoria. O pagamento é em 4 parcelas – maio, junho, julho e agosto – repassadas pelo fundo aos gestores estaduais e municipais. No total, são nove etapas em 2023, somando o 13º salário. Para Mato Grosso do Sul, já foram pagos R$ 26. 978. 116,00, sendo R$ 4,6 milhões para controle do Estado e o restante para 74 municípios.
A movimentação de recursos sindicais para custear o Fundo Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado de uma estrutura coletiva liderada pelo governo federal. O Ministério da Saúde, a Casa Civil e as Secretarias de Relações Gerais e Institucionais da Presidência da República têm mantido constante discussão com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro de Enfermagem. Gestores estaduais e municipais tiveram papel ativo nas decisões sobre coleta de conhecimento, critérios de movimentação de recursos e metodologia.
Mais de 97% dos municípios foram considerados como base para o cadastro na plataforma InvestSUS. Dos 5. 570 municípios do país, apenas 117 não informaram aos profissionais que querem ajuda federal para complementar o Ministério Público. paga a cada uma das instituições públicas e privadas que dedicam pelo menos 60% de suas instalações ao SUS pode ser consultado no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) o número do CNES. Os arquivos dos profissionais com direito ao complemento mínimo e os respectivos títulos também estão disponíveis aos gestores por meio da plataforma InvestSUS.
Uma cartilha elaborada por meio do Governo Federal aponta o histórico da aprovação do Ministério Público, relata as decisões do STF e responde às principais dúvidas sobre o pagamento do valor adicional.
Ministério da Saúde