Os deputados devem votar 4 matérias na consulta ordinária desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Três projetos de lei tramitam por meio do Poder Executivo e estão previstos para primeira e segunda discussão e redação final. Uma proposta parlamentar também terá votação. A consulta começa às nove horas da manhã e é aberta à imprensa e à participação do público em geral.
Aprovado em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei 245/2023 do Executivo foi alterado e voltou ao plenário para votação de sua redação final. A proposta autoriza subsídios à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul), no valor de 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024.
Na discussão atual, o projeto de lei 253/2023, elaborado pelo Poder Executivo, deve ser votado. A proposta autoriza o governo estadual a realizar operação de crédito junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O recurso será destinado aos investimentos previstos no Plano Plurianual e no Orçamento Anual do Estado.
Também elaborado pelo Executivo, o Projeto de Lei 200/2023 deve ser votado em primeira discussão. A proposta modifica o valor do serviço no código 2029 do anexo da Lei 4. 282/2012, que estabelece os valores das tarifas da Tabela de Atendimento do Detran-MS (Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul). O código, conforme descrito no anexo da Lei, é “Emissão CRV/Incl. GNC/Reg. Contract”. A alíquota, que recentemente era de 6,12 Uferms (Unidade Fiscal de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul), será reduzida para 3 Uferms.
Além das propostas do Poder Executivo, está na pauta a minuta de solução 27/2023, elaborada pelo deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta considera a concessão do documento de cidadania Sul-Mato-Grossense.