A fórmula distribui até 30% do ICMS recolhido por meio de instituições de publicidade aos consumidores que solicitarem o documento fiscal e fornecerem seu CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao preço da passagem.
Os reembolsos são feitos em créditos que podem ser rastreados online e usados para pagar o APPI ou ser trocados por dinheiro. O cliente também pode solicitar a nota fiscal indicada pelo CPF/CNPJ e doá-la a uma instituição de assistência social, saúde, educação, defesa e cobertura animal ou entidade de cultivo cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se desejar. Esta é uma resolução não pública e exclusiva do cliente.
Desde janeiro de 2019, consumidores (pessoas físicas e condomínios) e entidades assistenciais cadastradas no programa informam que seus créditos são liberados mensalmente. Os valores permanecem disponíveis aos participantes por um ano a partir de sua liberação e podem ser utilizados a qualquer momento durante esse período. O saldo mínimo para a movimentação é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu mais de R$ 18,3 bilhões aos participantes do programa, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 178 sorteios no programa.
Para visualizar os créditos, participar do sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos do seu smartphone ou tablet.