MPF pede ação para garantir direitos de acadêmicos prejudicados por U:Verso em Rio Branco

A pesquisa do Santander Brasil apresenta o perfil dos investidores na primeira parte deste ano para a mesma era de 2022.

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Levantamento do Santander Brasil mostra que a caderneta de poupança, investimento preferido dos brasileiros, registrou expansão de 46% no Acre. É o estado com o maior crescimento registrado, à frente de Sergipe com 8 pontos percentuais. O estudo compara os investimentos feitos por meio dos clientes do Banco entre janeiro e junho de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado.

Esse acúmulo destaca o perfil dos visitantes do Acre, estado com maior concentração de cadernetas de poupança do país: 42,5%.

Além disso, os investimentos em renda variável, considerados de maior apetite por risco, sofreram queda no Acre, desta vez avaliada pelo Santander, de 57%. Foi inferior a Tocantins, 59%, e Sergipe, 80%.

No cenário doméstico, mesmo que a taxa de juros permaneça inalterada por muito tempo em 13,75% no Brasil, os investimentos ultraconservadores perderam espaço nas carteiras dos investidores na primeira parte do ano. Uma pesquisa do Santander Brasil mostra que títulos públicos, orçamento DI e até poupança receberam características como Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agroindustrial (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário com Garantia Garantida (LIGS).

Fonte de renda fixa, que inclui CDB, LCI, LCA e LIG, a categoria que mais cresceu no período em nível nacional: 17%, passando de 32% da carteira total de investidores no primeiro semestre de 2022 para 37,5% de janeiro a junho. 2023.

Outra categoria que também teve expansão no período foram os Certificados de Negociação Estruturados (COEs), que cresceram 28% em 12 meses, mas sua representação é bem inferior à dos títulos com fonte de renda constante: 5% da carteira ao final de junho. Este ano. .

“Os insights mostram a maturidade de investidores dispostos a assumir um pouco mais de risco – além de menos liquidez – em troca de retornos mais altos. Tudo isso abrindo mão da segurança apresentada por meio da Selic, que ainda está em patamares muito elevados”, afirma Leonardo Siqueira, diretor de investimentos do Santander Brasil.

Outros investimentos mais conservadores, como o Tesouro Direto e os fundos de renda constante, somados aos fundos DI, têm atraído menos investidores: os aportes caíram 2% e 14%, respectivamente.

Outros itens que também registraram quedas em suas contribuições foram multimercado, crédito pessoal e fundos de câmbio, que passaram de 9,15% para 6,36% do total da carteira; fundos de renda variável, que passou de 2,06% para 1,26% do total; aposentadoria, de 33,2% para 32,41%; além dos ativos de crédito pessoal, de 1,29% para 1,02%; e ações, ETFs e fundos imobiliários, cuja participação na carteira passou de 4,12% para 3,45%.

Até mesmo a caderneta de poupança, investimento preferido dos brasileiros, perdeu espaço em nível nacional, passando de 20,94% do total da carteira em junho de 2022 para 19,72% em junho deste ano.

O centro universitário anunciou o fim de suas atividades educacionais no final de junho, informando os estudantes, que duvidam de seu futuro educacional.

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MPF – O Ministério Público Federal (MPF) homologou na Justiça Federal os pedidos feitos no âmbito de uma ação civil pública movida por meio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra a Sociedade Acreana de Educação e Cultura, gestora do Centro Universitário U:Verso, em Rio Branco (AC), que anunciou o fim das atividades de ensino de graduação em 30 de junho deste ano. A comunicação ocorreu sem comunicação prévia aos alunos, que se encontram em estado de desconfiança quanto ao seu futuro educacional.

A ação civil pública foi transferida para a competência da Justiça Federal, por entender que o Ministério da Educação (MEC) é culpado de fiscalizar instituições de ensino superior pessoais. O MPF ressalta que “o encerramento das carreiras de graduação deve ser comunicado previamente e realizado por meio do MEC, a fim de resguardar os direitos dos acadêmicos interessados, fato que, por si só, é suficiente para despertar o interesse da União e a competência da Justiça Federal para julgar a ação.

A ação ainda busca, como medida cautelar inicial, que a U:Verse seja obrigada a contratar professores em até 10 dias corridos e que os acadêmicos dos últimos períodos concluam seus cursos dentro do estipulado no contrato. cobrir os custos dos bolsistas integrais do Prouni, em termos do valor restante apresentado através do Centro Universitário Estácio Unimeta, até que os acadêmicos concluam seus estudos.

Em audiência pública organizada por meio do MPAC com acadêmicos, a Defensoria Pública do Estado e representantes das escolas particulares do Acre, para tratar dos problemas levantados pelos acadêmicos relacionados às promessas de transferência assistida entre instituições, “ficou transparente que as movimentações feitas por meio do MPAC U:Verso e da Estácio Unimeta resultariam em mais prejuízos aos acadêmicos, que passariam por ajustes realmente importantes em seus contratos e nos valores a serem pagos”, informa o MPF.

Os mais afetados seriam os bolsistas, que perderiam a bolsa e arcariam com os custos da nova mensalidade. Além disso, bolsistas dos últimos períodos não conseguiriam concluir seus respectivos cursos dentro do tempo previsto, disse o promotor Lucas Costa Almeida. Dias, signatário da manifestação.

Lucas Dias lembra ainda que “os alunos estão sem categorias há meses e não têm expectativas de concluir o curso”. Tal cenário poderia resultar, na pior das hipóteses, na “perda do ano letivo e no cancelamento de contratos de estágio por falta de comprovação de vínculo educacional”. Para o procurador, uma resolução anterior é “para garantir, pelo menos inicialmente, que os direitos desses acadêmicos sejam protegidos”.

Direito à escolarização – O MPF reforça em sua tese que a medida adotada por meio do U:Verso viola o direito à escolarização, “elevado à categoria de direito social básico na Constituição Federal (art. 6) ». É dever da instituição escolar, antes do encerramento das atividades, “assegurar, pelo menos, a continuidade da escolarização dos seus alunos, acrescentando bolseiros, quer através de transferência assistida, com situações e valores”, quer através do apoio e direcionamento de escolares. que ainda não terminaram os estudos”, conclui.

Note-se que estamos a viver um verão muito intenso, outras pessoas estão a recuperar mais facilmente e queremos estar preparados pelo menos. . .

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