O governo estadual publicou, nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, da Sefaz-MS (Secretaria de Estado da Fazenda), um suplemento de R$ 111,9 milhões. A maior parte dos recursos, R$ 83,7 milhões, será destinada à SES (Secretaria de Estado da Saúde).
São R$ 59 milhões para controle e Fundo Nacional de Saúde e R$ 19,9 milhões para controle e HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
O orçamento geral pode estar aqui.
O complemento orçamentário consiste na autorização de despesas incluídas ou insuficientemente distribuídas na LOA (Lei Anual de Finanças).
A complementação orçamentária, prevista pela Lei nº 4. 320/64, que estabelece as normas gerais de direito monetário para a elaboração e o controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, consiste em uma modalidade de dotação suplementar. Já as dotações suplementares são despesas do governo calculadas ou insuficientemente alocadas na LOA.