MS completa R$ 111,9 milhões e o máximo de recursos é fiel para manter o fundo fitness

O governo estadual publicou, nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, da Sefaz-MS (Secretaria de Estado da Fazenda), um suplemento de R$ 111,9 milhões. A maior parte dos recursos, R$ 83,7 milhões, será destinada à SES (Secretaria de Estado da Saúde).

São R$ 59 milhões para controle e Fundo Nacional de Saúde e R$ 19,9 milhões para controle e HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).

O orçamento geral pode estar aqui.

O complemento orçamentário consiste na autorização de despesas incluídas ou insuficientemente distribuídas na LOA (Lei Anual de Finanças).

A complementação orçamentária, prevista pela Lei nº 4. 320/64, que estabelece as normas gerais de direito monetário para a elaboração e o controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, consiste em uma modalidade de dotação suplementar. Já as dotações suplementares são despesas do governo calculadas ou insuficientemente alocadas na LOA.

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