Um calendário econômico e cultural discutido há anos em Brasília acaba de atingir um marco decisivo, e o resultado pode ser que ele se torne uma fonte vital de lucros para o Estado brasileiro. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para apostas esportivas e que aplica impostos sobre os lucros das casas de apostas e prêmios recebidos por meio de apostadores. A proposta é encaminhada ao Senado para apreciação.
A aprovação da semana passada é uma vitória para o Palácio do Planalto, embora o texto aprovado, cujo relator é o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), apresente ajustes em relação ao enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. como medida provisória. O texto aprovado inclui ajustes no texto fundamental de Viana.
A regulamentação das casas de apostas estava em discussão pelo menos desde o governo de Michel Temer, que durou de 2016 até o réveillon de 2019. No governo de Jair Bolsonaro, que ocupou os quatro anos seguintes, o fator também aumentou várias vezes, mas não foi alcançado. Fruição. novas leis. Os dois ex-presidentes viram a medida como uma forma de aumentar a arrecadação de impostos em meio à deterioração da situação fiscal do Brasil.
Em fevereiro de 2022, uma proposta regulatória foi aprovada na Câmara, mas segue parada no Senado.
SAIBA MAIS SOBRE A NOVA PROPOSTA APROVADA PELA CÂMARA
A proposta aprovada em plenário na semana passada também se aplica aos jogos de cassino online, que serão oferecidos por meio das mesmas corporações que oferecem apostas esportivas.
De acordo com o projeto de Viana, os apostadores pagarão uma taxa de 30% dos ganhos para ganhos acima de R$ 2. 112. A tributação é semelhante à aplicada aos prêmios de loteria no Brasil. Além disso, o texto prevê um imposto de 18% sobre a renda bruta das casas de apostas. o chamado GGR (receita bruta do jogo).
O texto aprovado também impõe uma taxa de 30 milhões de reais aos sites de apostas para permitir que eles operem no Brasil. Esse mecanismo já estava previsto na proposta do governo Lula. No entanto, a nova proposta também esclarece que o pagamento permite que os sites funcionem. no país por uma era de cinco anos.
As transações financeiras entre apostadores e sites terão que ser realizadas por meio de estabelecimentos legais, por meio do Banco Central, medida que visa evitar a evasão fiscal no que diz respeito aos impostos a serem recolhidos sobre a fonte de renda das casas e sobre os preços dos apostadores.
A influência do Centrão, que obrigou Lula a tomar uma série de decisões, fica evidente no novo projeto. De acordo com a proposta aprovada, os maiores beneficiários da arrecadação de impostos no mercado de apostas serão os ministérios do Esporte, chefiado pelo deputado André Fufuca (Progressistas-MA), e do Turismo, cujo ministro é o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA).
Veja como os recursos foram distribuídos:
– O Ministério da Educação será o destino de 1,82% dos recursos. A cota será dividida entre ensino técnico e fundamental.
– A previdência social receberá 2% da renda.
– O turista terá 5%, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur.
– No camarote esportivo, o Ministério também terá 4%, sendo que o restante será doado ao esporte do Estado e dos municípios.
Se aprovado no Senado e sancionado por Lula, o projeto vai fechar uma das principais brechas da legislação brasileira ao regulamentar a fiscalização e a tributação de obras, exigência defendida pelo próprio setor para alcançar previsibilidade jurídica.
Antes, as casas funcionavam no Brasil graças a esse defeito. Como o setor não é regulamentado, os lucros de casas e apostadores não são tributáveis e não contribuem para os serviços públicos brasileiros.
O mercado de apostas online movimenta cerca de 150 milhões de reais por ano no Brasil, segundo a CNN Brasil. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comemorou o passo dado pela Câmara: “Essa é uma tarefa que foi inicialmente orientada para a legalização e regularização de uma atividade econômica em desenvolvimento no Brasil e no mundo. É fundamental regularizá-lo no papel. Também teremos que organizar essa atividade econômica e aproveitar parte desses recursos para investir em esporte, turismo, seguridade social”, disse o petista.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado