Neste mês, mais de 132 mil famílias serão atendidas por meio do programa no estado. O calendário de pagamentos começa nesta segunda-feira 18/9 e segue até o dia 29.
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Em setembro, o Acre tem o 3º maior preço médio de funcionalidade do Bolsa Família entre os 27 conjuntos da Federação: R$ 744,65, apenas Roraima (R$ 756) e Amazonas (R$ 745,48). Um total de 132. 149 famílias de Acre. de dos 22 municípios do estado receberão o auxílio por meio do programa neste mês, graças ao repasse de mais de R$ 97,3 milhões do governo federal. O calendário de pagamento começa nesta segunda-feira, 18 de setembro e segue até o dia 29 de setembro, finalizando a finalização do número de identidade social (NIS) de cada beneficiário.
Do total repassado, R$ 10,8 milhões são destinados ao pagamento do benefício para filhos primogênitos, que beneficia 75. 358 crianças de 0 a 6 anos (7 anos incompletos) da composição familiar com custo adicional de R$ 150. O abono de família variável, adicional de R$ 50 para crianças e jovens de 7 a 18 anos e gestantes, atende 6. 843 gestantes e 124. 339 crianças e adolescentes, com contribuição de R$ 6,11 milhões.
A capital Rio Branco tem o número de beneficiários em setembro: 44. 812. As cidades de Cruzeiro do Sul (14. 251), Tarauacá (9. 301), Sena Madureira (9. 053) e Feijó (5. 750) completam a lista dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas.
O município com o preço médio móvel no Acre em setembro é Jordão. Lá, as 1. 783 famílias atendidas obtêm média de R$ 907,50, a 3ª registrada em todo o país. Santa Rosa do Purus (R$ 887) e Porto Walter (R$ 852) completam a lista de 3 municípios com o preço médio no Acre neste mês.
21,4 MILHÕES – Um total de 21,4 milhões de famílias nos 5. 570 municípios brasileiros serão contempladas pelo Bolsa Família em setembro. Esse número representa um aumento de 1,6% (337,8 mil famílias a mais) em relação a agosto, quando havia cerca de 21,1 milhões. O investimento do governo federal em medidas é de R$ 14,5 bilhões e o preço médio de lucro no país é de R$ 686,89, o segundo maior já registrado na história dos programas de medidas de fontes de receita federal.
O subsídio para os primeiros anos de formação, no valor de R$ 150, atinge mais de 9,4 milhões de crianças de 0 a seis anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, com base em um investimento de R$ 1,34 bilhão. O benefício variável, mais R50 para jovens e adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes, beneficia 16 milhões de brasileiros por meio de repasses que somam R$ 743 milhões. São 750 mil gestantes, 12,6 milhões de jovens e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,7 milhões de adolescentes de 16 a 16 anos. 18.
COMPOSIÇÃO — As mulheres são a grande maioria dos cuidadores que participam do programa. Em setembro, foram 17,7 milhões, ou 82,5% do total. Mais de 73% dos beneficiários do programa são negros ou mestiços. Em termos de composição do círculo familiar, predominam as famílias monoparentais femininas com filhos (independentemente da idade), representando 10,6 milhões, ou 49,5% do total.
REGRA DE PROTEÇÃO — Medida que permite a permanência constante de beneficiários para famílias que aumentem sua fonte de renda em até meio salário mínimo de acordo com o membro do círculo familiar, a Regra de Proteção chega a 2 milhões de famílias em setembro. Eles recebem 50% do valor total dos benefícios, agregando benefícios adicionais para jovens e adolescentes.
REGIÕES – O Nordeste, com 9,75 milhões de famílias atendidas e um investimento federal que ultrapassa R$ 6,57 bilhões, é a região do país com o maior número de beneficiários em agosto. O preço médio das vantagens é de R$ 681,84. Sudeste, com 6,43 milhões de famílias atendidas. Eles terão um lucro médio de R$ 678,79, graças a repasses que somam mais de R$ 4,3 bilhões.
A terceira região com maior número de beneficiários é o Norte. Lá, mais de 2,6 milhões de famílias ganham um benefício médio de R$ 723,67 nas cinco regiões. O investimento federal é de R$ 1,8 bilhão, com 1,48 milhão de famílias assistidas. O preço médio das vantagens é de R$ 684,86 e movimenta no total R1 bilhão. O Centro-Oeste tinha 1,18 milhão de famílias cobertas em setembro. Eles recebem um preço médio de R$ 697,37 por meio do repasse de R$ 823,2 milhões.
São Paulo (2,6 milhões de famílias), Bahia (2,5 milhões) e Rio de Janeiro (1,8 milhão) são os 3 estados com o número de famílias cobertas pelo Bolsa Família em setembro. Outros cinco grupos da Federação têm mais de um milhão de beneficiários neste mês: Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,65 milhão), Ceará (1,50 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).
O documento foi enviado às escolas após relatos de repetidas práticas de assédio contra alunos e funcionários.
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MPF – O Ministério Público Federal (MPF) enviou um comunicado a dois estabelecimentos de ensino técnico e superior do Acre para que tomem medidas para salvá-los e combater a prática de assédio ético e sexual em suas dependências. O documento foi enviado ao Instituto Federal do Acre (Ifac) e à Universidade Federal do Acre (Ufac), após denúncias de reiterados assédios a alunas e funcionárias de escolas. A UFAC e o IFAC têm até 30 dias para indicar se estão cumprindo a orientação do MPF e quais medidas concretas foram tomadas. para cumpri-las.
Os documentos pedem a criação de um mecanismo especializado e eficaz para investigar casos judiciais sobre práticas de assédio mental e sexual dentro das instalações, com a criação de canais de comunicação disponíveis e a educação de trabalhadores interessados em lidar com casos judiciais. O objetivo é que essas ocorrências sejam levadas ao conhecimento das administrações de ambos os estabelecimentos para que possam ser devidamente investigadas. O MPF também recomenda a extensão das medidas para vítimas de bullying, a estudantes, funcionários e toda a comunidade universitária.
Outra dica é que o IFAC e a UFAC identifiquem uma linha do tempo em andamento e elaborem um plano para ampliar as discussões sobre as questões de misoginia, homofobia, assédio moral e sexual, limites à liberdade de expressão e discurso de ódio. A ideia é que essas discussões ocorram por meio de fóruns regulares. seminários, publicações e outros eventos, nos quais participam acadêmicos e pintores das instituições.
O MPF também recomenda a elaboração de uma cartilha sobre o tema, que será amplamente distribuída para toda a comunidade educacional. As cortinas também devem ser acompanhadas de contatos telefônicos, contatos por e-mail e contatos explícitos para que os pacientes possam tratar de suas denúncias, com uma organização para auxiliar em caso de condutas cometidas por meio de acadêmicos e funcionários, bem como comunicação ao Ministério Público, se necessário. Como a Ufac informou ao MPF que já tinha uma cartilha sobre o assunto, a organização implorou para que o aparelho fosse bom o suficiente. dar cumprimento às medidas propostas na recomendação.
Assédio e violência sexual – No documento, o promotor Lucas Costa Almeida Dias aponta que, geralmente, a prática de assédio ético e sexual é subestimada por ser com agressões menores, mas que quando praticada sistematicamente tem efeitos destrutivos. Segundo ele, embora o assédio seja um comportamento velado, que dificulta a apresentação de provas documentais e testemunhais efetivas, ele terá que ser combatido de forma eficaz, com medidas para proteger a vítima, responsabilizar os atingidos e evitar novos casos.
Dias alerta ainda que o assédio na administração pública, como ocorre nas universidades e institutos federais, pode ser uma improbabilidade administrativa se cometido por meio de um funcionário. Ressalta que se trata de violação às atribuições previstas em diversos artigos da Lei 8. 112/90 (Estatuto do Servidor Público).
Investigação do caso – A assessoria do MPF é resultado de um procedimento aberto dentro da organização para apurar a ocorrência de casos de assédio na UFAC e no IFAC denunciados por meio de acadêmicos. O Centro de Atenção às Vítimas do Ministério Público Estadual (CAV/MPE) informou ter atendido alunos vítimas de violência sexual ocorrida em diversos eventos nas dependências da Universidade Federal. Além disso, relatos da imprensa sugerem que alunos da escola relatam assédio repetido, homofobia, intolerância religiosa, agressão verbal e outros comportamentos.
O MPF enviou um ofício à Ufac solicitando dados e, em resposta, a universidade informou que já havia organizado cursos sobre o tema no primeiro semestre de 2023. No entanto, não especificou se se tratava de uma política institucional contínua e ininterrupta. O estabelecimento de ensino informou ainda que há medidas de acolhimento de vítimas para os alunos, mas não especificou se há um manual de acolhimento para os funcionários e para a comunidade universitária. Além disso, respondeu que possui uma cartilha contendo regras para caracterizar o assédio, com organograma para auxiliar em processos judiciais movidos por meio de funcionários, mas não explicou o procedimento para práticas cometidas por meio de alunos. A UFAC também não demonstrou se tem canais bons o suficiente para obter e investigar processos judiciais que possam garantir que os afetados sejam muito bem obtidos.
No caso do Ifac, o MPF investiga denúncias feitas por meio de acadêmicos sobre práticas reiteradas que podem configurar assédio. O Instituto informou ao Ministério Público Federal que está sendo elaborada uma política antiassédio, com prazo de 180 dias para entrar em vigor. Mas, para o MPF, essa demora é muito longa porque é um assunto urgente. O IFAC também discutiu que tem medidas de abrigo para trabalhadores que sofrem bullying, mas não para acadêmicos e comunidade escolar. O MPF também constatou que o Instituto possui apenas canais genéricos de comunicação, ouvidoria e acesso à informação, e não possui um canal expresso para obter e apurar tais denúncias.
Por fim, Lucas Dias alerta que o MPF poderá tomar as medidas legais cabíveis, acrescentando para casos de longo prazo decorrentes de omissão de instituições de ensino, se as recomendações forem seguidas.
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