Confaz aprova proposta para estados criarem programas de ‘duty free’ para turistas

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Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte mostraram uma adesão imaginável ao modelo

O Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (29), uma proposta que pretende identificar sistemas “isentos de impostos” para turistas estrangeiros. O acordo sobre o reembolso do componente tributário prevê a adesão facultativa dos Estados ao modelo. No roadcast (sistema de dados em tempo real do Grupo Estadual), os interlocutores estaduais indicaram que já haviam manifestado apoio à restituição de impostos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte.

A aprovação da restituição do imposto exigiu a aprovação unânime da proposta no âmbito do Confaz. Desde dezembro, a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro formalizava o pedido, sugerindo um acordo que permitiria aos estados que precisam implementar a fórmula aderirem a esse modelo.

Conforme já mostrado pelo Broadcast, a Fecomércio RJ estimou que o gasto médio dos turistas passaria de R$ 542,90 em compras para R$ 665,50 com a adoção do modelo duty free. A entidade projetava que as despesas adicionais gerariam R$ 2,1 bilhões ano após ano.

Contudo, especialistas apontam que a complexidade da fórmula tributária do país a tornaria inviável. A aprovação da reforma tributária facilitaria a adoção do modelo.

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