A iniciativa visa o comércio local, equalizando os impostos no estado.
Publicado em: 25/09/23 17:00
O Governo de Alagoas editou o Decreto nº 93. 675/2023 que estabelece as bases de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e (ICMS) sobre as operações realizadas por meio de remessas postais estrangeiras ou explícitas. A partir de agora, a carga tributária será de 17% do produto importado enviado por meio de pessoa jurídica. A nova fórmula foi alinhada com o Ministério da Fazenda, que vai recolher o imposto estadual devido e repassá-lo aos estados, fortalecendo o setor em Alagoas.
Em relação à concorrência desleal, o presidente da Fecomércio Alagoas, Adeildo Sotero, ressalta que esse imposto é vital para os comerciantes locais. Muitas lojas fraudaram a lei tributando como se fossem pessoas à base de plantas. Isso reduziu ilegalmente a cobrança da mercadoria para o corretor e conferiu-lhe uma vantagem competitiva significativa.
Além disso, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, pressiona a Secretaria da Fazenda de Alagoas a se comprometer com o combate à sonegação fiscal no estado. Para isso, além de se alinhar à Receita Federal para alíquota do ICMS em 17%, há também repartições fiscais que lutam por uma concorrência justa e equitativa.
A partir de 1º de janeiro de 2024, as importações através dos Estados Unidos serão tributadas. Para mais informações sobre essa nova fórmula tributária em Alagoas, você pode consultar o suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (22).
O governo de Alagoas editou recentemente um decreto estabelecendo uma nova fórmula para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações realizadas por meio de remessas postais ou explícitas no exterior. A partir desse decreto, as importações feitas por meio de pessoas jurídicas serão tributadas à alíquota de 17%. Essa medida foi seguida para equalizar os impostos entre todas as empresas e evitar a evasão fiscal.
O Ministério da Fazenda de Alagoas tem trabalhado incansavelmente para combater a evasão fiscal dos contribuintes estaduais e locais inteligentes. Paralelamente às medidas seguidas pelo governo federal para arrecadação do ICMS, foram implementadas repartições fiscais e auditorias para garantir férias justas e equitativas entre os alagoanos. comerciantes. A partir de 1º de janeiro de 2024, as importações feitas por meio pessoal dos EUA também serão tributadas.
O Decreto nº 93. 675/2023 traz maravilhas aos industriais alagoanos, pois fortalece a indústria local ao nivelar a caixa de jogos entre todos os negócios e prevenir fraudes na legislação tributária. Para mais informações sobre esse novo sistema, você pode consultar o suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (22).
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