O Ministério Público Federal (MPF) vai encerrar nesta segunda-feira (2) o aplicativo para dispositivos móveis chamado “MPF Serviços”. O canal foi destinado ao envio de reclamações, peças processuais e outros 14 serviços. Após a mudança, os cidadãos terão que acessar o site do MPF.
A baixa demanda pelo aplicativo de comunicação é a principal explicação para o desuso dessa ferramenta. De acordo com a Secretaria Jurídica e Documental do MPF, o acesso continuará sendo inegável e inegável para os cidadãos que acessarem o site, que passou por modificações para acomodar versões de navegação. Através de celular ou tablet.
No site do MPF, o cidadão terá à disposição todos os serviços, como envio de documentos, solicitação de dados sobre o procedimento (cópias/visualizações) e conhecimento previsto na lei sobre dados, consulta de processos e realização de eventos, contato com a Ouvidoria. entre outros.
Além disso, os cidadãos podem solicitar prioridade nos processos de reparação e agendar audiências com o Ministério Público. O chat de atendimento ao visitante virtual não está disponível no número máximo de localidades, acrescenta Mato Grosso do Sul.
“Neste primeiro momento, o atendimento virtual está sendo posicionado como tarefa piloto em Brasília (PGR e PR/DF), Amazonas (PR/AM), Espírito Santo (PR/ES), Rio Grande do Sul (PR/RS), Paraná (PR/PR e PRM Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Guaíra, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Umuarama e União da Vitória) e Santa Catarina (PR/SC e PRM Blumenau, Caçador, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Itajaí, Jaraguas, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul, São Miguel e Tubarão)”, diz a nota no site do MPF.
Ele é ligado a Gov. br
Para acessar a Ouvidoria do MPF, o cidadão deve criar ou fazer login por meio do gov. br, domínio do governo federal. De acordo com a Secretaria Jurídica, os usuários e a página online passarão a ter vantagens de maior segurança no envio de dados e evitarão a apresentação de dados falsos. documentos para a organização.
Utilizando a opção desejada no site do MPF, o cidadão será redirecionado para a página de login gov. br. Depois de criar uma conta ou fazer login com uma conta existente, você será redirecionado automaticamente para a página do serviço selecionado, onde poderá continuar a preencher os dados e relatórios que precisa enviar à agência.
Ressalte-se que o acesso por meio da página on-line também será necessário para solicitações de dados previstas na Lei de Acesso à Informação e para solicitações de dados processuais, cópias/visualizações, processamento de precedência e oitiva de membros do MPF.
A identificação por meio da página online do governo federal já é obrigatória para acessar alguns serviços do MPF, mas agora será a única forma de acessar e solicitar algum serviço do MPF.
Outro mérito é que com o mesmo cadastro o cidadão pode acessar até 90% dos benefícios públicos, como consultar o saldo do FGTS, solicitar o seguro-desemprego e obter o cartão virtual de quadro, entre outros.
A criação de conta no gov. br é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros, com outros graus de autenticação, incluindo bronze, prata e ouro.
Os níveis variam dependendo do processo de validação de conhecimento, tipos de acesso e transações que podem ser feitas.
Denúncia/Representação Inicial – Informar ao Ministério Público Federal ato ilícito ou irregularidade para que adote as medidas cabíveis.
Lei de Acesso à Informação – Solicitação de dados sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros assuntos da área administrativa, previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12. 527, de 18 de novembro de 2011) e que não estavam disponíveis no portal de transparência do MPF.
Solicitação de dados processuais – Solicitação de dados relativos à distribuição, localização, andamento, dados processuais, documentos, despachos, resoluções ou quaisquer dados sobre instâncias no âmbito do MPF.
Ouvidoria – Registro de ato ilícito, irregularidade, assédio ou discriminação por meio de membro, empregado, aprendiz ou membro terceirizado do MPF. Registro de reclamações, críticas, elogios ou conselhos sobre o atendimento prestado por meio do MPF.
Petição eletrônica: Você pode fazer solicitações, apontar documentos ou responder cartas em processos que já tramitam no MPF.
É utilizado para transmitir ao MPF documentos, de natureza extrajudicial ou administrativa, que não se assemelham a processos em curso. Por exemplo: cartas, faturas, convites, notificações e respostas a documentos.
O protocolo eletrônico destina-se exclusivamente a pessoas jurídicas, como organizações, estabelecimentos e empresas. Você terá que estar registrado no nível bronze. Após se conectar ao CPF, o usuário deve informar ao CNPJ a pessoa jurídica que representa.
Dados privados (LGPD), para consulta aos dados privados do usuário na empresa e exige um cadastro nível prata.
Para obter informações sobre como criar uma conta no site gov. br, clique aqui.
A eleição dos novos conselheiros tutelares acontece neste domingo (1) no Brasil. Mato Grosso do Sul vai eleger 420 novos profissionais, que atuarão de 2024 a 2027, nos 79 municípios do estado.
Embora o voto para conselheiros tutelares não seja obrigatório, como nas eleições municipais e federais, por exemplo, o eleitor ainda deve estar atento à documentação obrigatória e estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Para votar, o cidadão deve apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, como RG ou carteira de motorista, na seção eleitoral. É a primeira vez que a eleição do Conselho Tutelar é feita por voto eletrônico. máquinas estaduais, com 540 aparelhos disponíveis, 356 oficiais e 184 de contingência para atender o MS.
A eleição acontece neste domingo, das 8h às 17h, e haverá cinco vagas disponíveis para votar na capital. Confira aqui.
A Câmara Municipal de Campo Grande tem a lista de candidatos ao cargo de vereador. Neste domingo serão escolhidos 40 nomes, sendo 25 destinados aos cinco municípios já existentes na capital, e o restante deve ser assumido pelos 3 novos conjuntos que serão abertos. Nos demais municípios do Ministério da Saúde, serão eleitos cinco vereadores, em Dourados, onde há dois polos, serão eleitos 10 candidatos.
O conselheiro tutelar é o responsável por garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e está a serviço de jovens e adolescentes que vivem em situações de vulnerabilidade, como violência, esquecimento e exploração sexual, e esse tipo de denúncia deve ser obtida de forma séria, visando o respeito aos direitos dos jovens e em colaboração com o círculo de familiares da pessoa vulnerável.
A votação segue o mesmo procedimento das eleições municipais e federais: o eleitor precisará digitar seu número de candidato, verificar e ver a tela “FIM”, o que significa que seu voto foi contado.
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) reabriu parcialmente neste sábado (30), após ficar fora do ar por seis dias devido a uma tentativa de ataque cibernético.
Algumas páginas e plataformas de educação a distância (RAV) ainda estão disponíveis para professores e estudantes de graduação e pós-graduação.
Em 26 de setembro, a própria universidade informou que medidas para remover a página online foram tomadas por meio da equipe de segurança cibernética da universidade para evitar que invasores acessassem os servidores e o conhecimento confidencial dos alunos.
Inicialmente, a UFMS havia informado que a equipe estava trabalhando na recuperação de sistemas e serviços virtuais, priorizando a integridade do conhecimento e que voltaria a funcionar em até 72 horas, o que não aconteceu.
Em grupos de WhatsApp, estudantes reclamam de serem injustiçados. Mesmo sem a fórmula que contém os textos e as atividades do exame, os alunos continuam a fazer os exames normais.
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