Eduardo Guimarães está no blog da cidadania
É de 1987 e é fevereiro. É nesse momento histórico que se instala a Assembleia Nacional Constituinte, convocada por José Sarney em 1985, mal ocupando a cadeira presidencial que Tancredo Neves abandonara por causa da diverticulite.
Em 5 de outubro de 1988, o Brasil (de fato) entrou em democracia com a promulgação da Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, a sétima depois das de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Durante esses vinte meses intensos de sua dolorosa Constituição, nasceu um movimento gangsterista e reacionário que ainda hoje deixa o Brasil insatisfeito.
A Carta Magna existente pretendia ser muito mais progressista do que acabou sendo. Simplesmente não fez tudo o que podia ser e não fez tudo o que tinha a agradecer por um slogan que se tornou prático e que, desde a instalação da Assembleia Constituinte, orientou o famoso “presidencialismo de coalizão” que ali nasceu.
O deputado Roberto Cardoso Alves, do então PMDB de São Paulo, líder do “Centrão”, partido mal nomeado, que nada tinha de centro, tendo sido, desde sua gênese, um grupo de reacionários e criminosos de todas as cores, de todos os tamanhos e formas. Desde então, o lema do Centrão, cunhado através de “Robertão do Centrão” – e que ainda está vivo e profético – é:
“É dar que a gente recebe. “
É uma releitura da oração de São Francisco de Assis. Em vez de antecipar generosidade, o peemedebista defendeu negociações em troca de votos no Congresso. Desde então, o Centrão chantageou e extorquiu todos os presidentes pós-redemocratização.
As pautas e mudanças da Constituinte (1987 e 1988) impediram que a Constituição brasileira fosse o que é e pode ser.
Presidencialismo – O texto da chamada Comissão de Sistematização previa um mandato de quatro anos para Sarney e a adoção do parlamentarismo. Com a vitória do Centrão e como componente das negociações do cargo, foram aprovados o presidencialismo e um mandato de cinco anos para o então presidente.
Reforma agrária – O Centrão eliminou da Constituição a desapropriação de terras produtivas por não cumprir função social, o que na proposta do relator, Bernardo Cabral, e apoiado pela esquerda e pelo componente do PMDB de Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Constituinte.
– Estabilidade no emprego – A organização chegou a um acordo, independentemente dos eurodeputados de esquerda, que previa o pagamento de uma indemnização aos funcionários em caso de despedimento sem justa causa. A última edição proporcionou estabilidade, em caso de faltas graves e por razões econômicas.
Licença-paternidade – O Centrão havia se oposto inicialmente, mas os integrantes do bloco negociaram sua permanência no texto. Impôs-se a necessidade de uma lei que definisse sua duração. O tema é recentemente alvo de uma ação no âmbito do STF que evidencia a omissão do legislador na regulamentação. Até o momento, o Centrão impediu
Outras obras do Centrão na história são o impeachment de Dilma, a imposição de emendas parlamentares, o alvoroço em torno da era da responsabilidade penal e a famigerada reforma do trabalho duro, que Temer materializou e Bolsonaro agravou.
A praga mais recente causada pelo Centrão é o famoso Marco Temporal, que ainda ameaça o Brasil mesmo tendo sido banido pelo STF.
O presidente Lula diz que o Centrão existe. Como constituinte de 1987/1988, Lula sabe bem que o Centrão existe oficialmente, mas se existe como tal, suas pinturas interferem na vida do país há 35 dolorosos anos. Não parece que vai trazer paz ao país tão cedo.
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