O assunto mais discutido nas últimas semanas, a eleição de síndicos, está se aproximando e tem movimentado outros segmentos dos municípios de Mato Grosso do Sul. Apesar disso, muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre as tarefas daquele que, se eleito neste domingo (1º), ocupará esse cargo pelos próximos 4 anos, entre 2024 e 2027, com salário de R$ 5. 946,26.
Quadro público municipal e colegiado, o Conselho Tutelar é por meio do CEA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que orienta ações, direitos e tarefas semelhantes ao marco desde 1990. No artigo 3. º, o CST resume um dos principais pilares do exercício da função consultiva.
“As crianças e adolescentes gozarão de todos os direitos básicos inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da plena cobertura prevista nesta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as possibilidades e facilidades para assegurá-los física, mental, moral, religiosa e socialmente em situação de liberdade e dignidade”, afirma.
O Estatuto também determina que pessoas menores de 12 anos são consideradas jovens e adolescentes são aqueles entre 12 e 18 anos. Direitos específicos devem ser implementados “a todos os jovens e adolescentes, sem discriminação em razão de nascimento, condição familiar, idade, sexo, raça, origem étnica ou cor, fé ou crença, deficiência, condições de progresso pessoal e aprendizagem, situação econômica, ambiente social, região e posição do apartamento ou qualquer outra condição. que diferencia as pessoas, famílias ou rede em que vivem”.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselheiro é responsável por monitorar e auxiliar no cumprimento da lei, além de garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam garantidos e que as famílias cumpram com suas obrigações de saúde. Puericultura.
Campo Grande conta atualmente com cinco Conselhos Tutelares, mas segundo o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o conselho é um Conselho para cada 100 mil habitantes, ou seja, a capital tem o dobro de unidades.
São cinco vereadores no Conselho, além de funcionários administrativos e psicossociais. Atuam, por exemplo, em condições de abuso, estupro ou negligência, e monitoram violações dos direitos à segurança, à saúde pública, ao pré-natal e a um dos maiores problemas, o da evasão escolar.
As principais tarefas de um conselheiro tutelar incluem:
Em Campo Grande são 56 seções eleitorais distribuídas de acordo com o âmbito eleitoral e o eleitorado merece atenção ao local. Para localizar onde vai votar, o eleitorado tem duas opções: uma é consultar o edital com os moradores e a outra é ir até o local onde vota e consultar o local.
Confira aqui a lista de seções eleitorais para o Conselho Tutelar.
Para votar, é preciso ter o título de eleitor e um documento oficial com foto. A votação ocorre das 8h às 17h.
Além do total de 40 membros do Conselho de Administração, outros 80 serão escolhidos como suplentes. Os pintores recém-selecionados trabalharão a política da criança e do adolescente durante um período de quatro anos, de 2024 a 2027.