A investigação em curso na Justiça do Rio
A investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi transferida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), após surgirem novas suspeitas relacionadas à participação do vereador do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no crime. ) Brasão de armas dos domingos. Os dados foram revelados pelo cronista de O Globo, Bernardo Mello Franco, e exibidos pelo Estadão.
A investigação segue na Justiça do Rio. A mudança de local se deu porque Brazão voltou a ser alvo da Justiça após ser citado no acordo de delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz – o primeiro usuário acusado do crime a assumir a coparticipação no assassinato. Élcio Queiroz está preso.
O encaminhamento da investigação ao STJ não significa, no entanto, a federalização dos autos. As investigações continuam pela Polícia Civil do Rio, pelo MPRJ e pela Polícia Federal. Mas agora, as decisões são tomadas por meio de um dos ministros da Corte. As investigações visam descobrir o autor intelectual e a motivação do crime.
Um relatório da Polícia Federal de 2019 apontou Brazão como o “principal suspeito de ser o autor intelectual dos assassinatos do vereador e do motorista”. Brazão negou qualquer envolvimento no crime. Ele já havia sido denunciado em 2019 pela então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, em 2019, por obstruir a investigação, mas a Justiça do Rio rejeitou o pedido.
“Domingos Brazão, aproveitando-se de seu cargo e da disposição de seu cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio, chamou um de seus funcionários, um policial federal aposentado, que ainda ocupava um cargo nesse grupo, para criar uma simulação que consistia em prestar depoimentos casuais perante o delegado Hélio Kristian e, a partir daí, levar uma edição de ocasiões para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, que acabou paralisando a investigação ou levando-a em uma direção distorcida por mais de um ano”, disse Dodge. no momento da denúncia.
O advogado Márcio Palma, que representou Brazão no STJ, solicitou o arquivamento logo após a publicação dos documentos.
“Não achamos que seja uma explicação para encaminhar a investigação para o Superior Tribunal de Justiça. Até porque o próprio STJ, por unanimidade de votos, já rejeitou um pedido anterior de movimentação concorrencial e que essa resolução já é definitiva. Além disso, “não podemos prever qualquer datação entre a atividade do assessor da ECT e as investigações, circunstância que possa justificar a popularidade do foro como prerrogativa de função”, disse Palma.
Dino PF no caso
Na tentativa de encontrar os culpados pelo crime, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal do Rio colabore nas investigações com a Polícia Civil e o Ministério Público estadual.
Em julho, menos de seis meses após a PF arquivar o caso, o ex-policial Elcio Queiroz fechou um acordo de delação premiada para revelar novas informações sobre o assassinato do vereador. A atuação do ex-policial militar permitiu que o governo terminasse de esclarecer a dinâmica do assassinato de Marielle. .
Após 4 anos preso, Queiroz quer conversar. O ex-primeiro-ministro confessou em acordo de delação premiada que dirigiu o veículo usado na execução, que participou de todos os planos e que deu os principais pontos do ataque. .
O Guilty Plea Reduction Price Agreement (nome oficial do Preço de Redução da Confissão de Culpa) é um meio de obtenção de provas que faz parte do cotidiano de quem trabalha há muito tempo na advocacia criminal, mas é regulamentado em 2013 pela Lei das Organizações Criminosas. sancionado pelo governo de Dilma Rousseff (PT).
Dino negociou um acordo com o deputado carioca antes de decidir se abrirá uma investigação da PF para auxiliar nas investigações. O governo petista tem buscado atritos com procuradores do Rio de Janeiro ao mesmo tempo em que cumpre sua promessa eleitoral. por meio de partidos de esquerda para confiar a investigação do caso a órgãos federais.
Dino colocou uma organização da PF à disposição do deputado carioca com o objetivo de oferecer uma reação em nível federal à pressão exercida na conclusão do inquérito sobre o assassinato do vereador carioca e criar uma crise institucional com o estado. corpo.
A resolução foi tomada após reunião entre Dino e o procurador-geral do Rio de Janeiro, Luciano Mattos. A investigação do EFP é um caminho escolhido para o debate sobre a federalização do dossiê. Após o encontro em Brasília, soube-se que a PF do Rio daria uma mão ao deputado na investigação do computador do crime, sem que os procuradores fossem “esmagados”.
Quem é Domingos Brazão?
Domingos Inácio Brazão traçou sua carreira política nos subúrbios e na zona oeste do Rio. Foi em alguns dos bairros mais pobres e distantes do centro que o agora descartado vereador do Tribunal de Contas do Estado recebeu os votos que lhe renderam seu primeiro mandato. Em abril de 2015, foi eleito conselheiro da ECT – cargo vitalício, com promessas semelhantes às que blindam magistrados judiciais – com 61 votos.
Ele se colocou no meio do caso Marielle Franco depois que Dodge o processou por supostamente obstruir a investigação do homicídio.
No entanto, ele ainda mantém influência política, seus irmãos Chiquinho Brazão, deputado federal, e Pedro Brazão, deputado estadual. Em eleições passadas, ele chegou a emprestar seu apelo a outros candidatos não relacionados. Outras acusações recorrentes dizem respeito a ligações com milícias, que atuam em bairros onde têm muitas vozes.
Polêmico, ele já havia admitido ter matado um homem em 1987. O caso foi arquivado e levado ao Tribunal de Justiça em 2000 (depois que ele se tornou deputado estadual). Em 2002, o Juizado Especial rejeitou a condenação, a meu favor”, teria dito à Alerj.
No dia 29 de março de 2017, ocorreu o acidente. É um dos alvos da operação que prendeu e expulsou cinco assessores da ECT acusados de corrupção. Na vida política, isso é algo que se teme. Opositores denunciam supostas ameaças, o que ele nega.
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