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A sociedade pode ser mais informada sobre a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares para a implementação de políticas públicas em estados e municípios.
O desejo de oferecer mais transparência e dados mais claros à população esteve sob pressão durante o ciclo de debates sobre transparência pública no orçamento, realizado nesta quinta-feira (28) no grande corredor da Câmara dos Deputados.
De acordo com o diretor do Escritório de Fiscalização Orçamentária e Financeira da Câmara, Bruno Rocha, a ferramenta Fiscalizar, disponível no site da Câmara, já permite que a população adera às emendas parlamentares ao Orçamento e sua transmissão.
“Foram criados vários painéis de consulta que permitem que a população seja informada sobre as modificações parlamentares, a execução do orçamento da União em geral, o acréscimo de repasses aos municípios e estados”, disse.
O pedido de maior transparência na destinação dos recursos foi ressaltado pelo relator do projeto de lei de orientação orçamentária (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE). “Buscamos essas condições na lei de orientação orçamentária. Há muitas dúvidas sobre a movimentação de recursos do governo federal para os estados e municípios e queremos criar condições para que os contribuintes e a sociedade brasileira saibam para onde esse dinheiro está indo. Qual é o objetivo desse movimento?” disse ele.
Segundo Rita de Cássia Fonseca, representante de orçamento no Senado, o maior desafio é tornar o conhecimento orçamentário mais informativo. ” O que esse conhecimento orçamentário diz sobre o que é política pública, para quem e para onde ela vai. Esse caráter informativo do orçamento do conhecimento quer ser trabalhado”, reconhece.
A consultora Rita de Cássia destacou o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e o Siga Brasil como ferramentas de transparência, mas observou que estados e municípios estão no passado dos anos 90 em termos de transparência.
Segundo o presidente da União dos Deputados Estaduais (Unale), deputado do estado de Pernambuco Diogo Morais (PSB), o momento desse debate é oportuno para os estados. “Hoje há um ambiente muito forte de transparência e maior fiscalização do orçamento nas 27 legislaturas estaduais”, disse.
A Unale tem mais de 25 anos e representa os 1. 059 deputados dos 26 estados e do Distrito Federal.
A legislação tributária brasileira pode ser considerada moderna, segundo o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES). Ele destacou que a maior transparência começou com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite a consulta sobre a gestão orçamentária, que é atualizada a cada dois meses. Com a geração que temos hoje, temos a capacidade de tornar os dados orçamentários simples para os cidadãos entenderem. “
O ciclo de debates será realizado por meio da Secretaria de Transparência da Câmara. Uma nova edição do evento está prevista para novembro.
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