Pescadores profissionais e instituições de publicidade têm até quarta-feira (04) para reivindicar o inventário de peixes de rio, iscas vivas e peixes decorativos que podem ser armazenados e vendidos durante a proibição da piracema. O documento deve ser apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, seja na sede ou nas regionais. O formulário de declaração popular está disponível no site da EMS.
“Pescadores profissionais e investidores se atentam à declaração de inventário, que é obrigatória para que o pescado seja declarado legal. Durante o controle, caso a declaração não seja apresentada, o pescado é considerado irregular, sujeito a apreensões de peixes e equipamentos, multas e, em alguns casos, sendo levado para a delegacia”, disse o coordenador da Fiscalização de Fauna Silvestre da Sema, Alan Silveira.
Deve ser declarado o peixe fresco, refrigerado ou congelado proveniente de águas interiores descoberto em matadouros, peixarias, armazéns, estabelecimentos, restaurantes, hotéis, etc. O documento, no qual deverão ser apresentados os controles e verificações realizados, evita multas e apreensões por pesca ilegal.
A declaração de unidades populacionais através de um indivíduo será permitida aos pescadores profissionais, mediante a apresentação de uma Declaração Individual de Pesca (DPI) emitida em seu nome. O documento abrange os peixes vivos locais destinados a fins decorativos ou destinados a serem utilizados como isco vivo.
Essa exigência se baseia em uma decisão do Conselho Nacional de Pesca, que define o dia seguinte ao início do defeso da piracema como prazo máximo para a comunicação dos estoques pesqueiros ao órgão ambiental estadual correspondente. A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso no período de encerramento da Piracema, de 2 de outubro a 1º de fevereiro de 2024 nos rios de Mato Grosso, somando as bacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
Receba os dados do Só Notícias no seu WhatsApp. Clique aqui.
O Só Notícias é o primeiro jornal online do interior de Mato Grosso, no ar há 23 anos com informações.