O governo do estado de São Paulo apresentou o programa Facilita MS na semana passada e sua página já pode ser acessada online. A iniciativa, apresentada por meio do governador Tarcísio de Freitas em rito no Palácio dos Bandeirantes, visa desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios do estado.
“O papel do Estado é facilitar e é isso que vamos fazer, estamos tomando medidas empresariais para simplificar e desburocratizar. Temos certeza de que os municípios tomarão as mesmas medidas para tornar São Paulo o estado do Brasil em termos de ambiente de negócios”, disse o governador.
O programa será implementado em etapas: no site, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (EDS), do projeto, descreve os pilares da iniciativa:
• Regulamentação de leis, por decreto, que darão o enquadramento legal do programa; • Criação do Comitê de Facilitação de SP, que reunirá diversas secretarias estaduais e avaliará a ameaça dos projetos; • Criação de um Portal Integrador, que integrará e compilará dados sobre atividades econômicas, cruzará conhecimentos entre órgãos estaduais e municipais e regularizará pessoas jurídicas; • Compromisso com os municípios que devem aderir ao programa.
Ele explica como o programa ganhará vantagens para empreendedores, empresários, funcionários e municípios por meio do aumento de oportunidades e desenvolvimento econômico.
O portal Facilita SP também oferece canais de atendimento que permitem aos interessados obter mais informações sobre o programa.
Uma das medidas do programa é a classificação das atividades econômicas em níveis, o que permitirá previsibilidade e transparência para empresários e empreendedores.
• Atividades de baixa ameaça: elimina a necessidade de alvarás e permissões; • Atividades de ameaça moderada: permitir uma inspeção após o início da atividade; • Atividades de alta ameaça: exigem inspeção prévia para iniciar uma atividade econômica.
O decreto também cria um sandbox regulatório, no qual a obrigatoriedade de determinados critérios será suspensa por meio de autorização transitória para verificação de soluções e modelos de negócios de ponta, além de critérios tácitos de aprovação em casos expressos.