10/02/2023 às 20:21
O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta segunda-feira, o que institui o programa de renegociação da dívida federal, o Desenrola Brasil. A medida provisória que instituiu o programa venceria amanhã.
O relator da proposta, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, disse que a proposta estabelece uma nova política pública para o endividamento da população.
Um dos ajustes que o senador definiu é a restrição de cem por cento dos juros do cartão de crédito, que ultimamente ultrapassam 440%, à taxa média anual. Além disso, será possível transferir dívidas de cartão para outras instituições monetárias.
Vale lembrar que o rotativo do cartão de crédito ocorre quando o visitante paga o valor integral da fatura e carrega a dívida para o mês seguinte.
Para aprovar temporariamente o projeto, houve um acordo de que as propostas do relator seriam apresentadas em um novo projeto de lei com a base do governo.
Com validade até 31 de dezembro deste ano, o Desenrola espera beneficiar 70 milhões de pessoas. A partir de nove de outubro, quem ganha até dois salários mínimos deve negociar dívidas de até R$ 5 mil.
A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
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