A última movimentação do FPM (Fundo de Participação Municipal) referente a setembro é de R$ 73. 755. 748,21 para os municípios de Mato Grosso do Sul. Os 79 municípios do estado concentram o montante total.
Os depósitos foram feitos nesta sexta-feira (29). Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a terceira década é 40% maior do que o avanço do mesmo período em 2022. No entanto, o resultado acumulado do mês registrou queda de 3% em relação a setembro do ano passado.
Campo Grande arrecadou R$ 7,1 milhões na terceira rodada, em setembro, enquanto Dourados arrecadou R$ 3,6 milhões. Em Lagoas, a peça é de 2,5 milhões neste trecho.
Por fim, Corumbá faturou R$ 2,2 milhões e Ponta Porã R$ 2,1 milhões.
Cabe lembrar que os valores do FPM discutidos são brutos. Ou seja, ainda ganham vantagens de descontos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e do Desenvolvimento dos Profissionais da Educação), Saúde e Pasep (Programa de Formação do Servidor Público). ).
No estado, 37 localidades estão no vermelho e aguardando ressarcimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM perdidos.
Assim, a orientação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) aos gestores é “desacelerar e agir”. O presidente da Assomasul, prefeito Valdir de Souza Júnior (PSDB), disse ao Jornal Midiamax que os municípios têm tendência de reduzir seus gastos.
Segundo Valdir, o controle tem até dezembro para reequilibrar as contas. “E para estarmos em equilíbrio, temos de tomar medidas seguras”, admitiu.
O prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP), da Costa Rica, a 326 quilômetros de Campo Grande, decretou um alívio na jornada de trabalho dos servidores municipais, o que impõe limitações de recursos. A medida foi anunciada nas redes sociais do prefeito nesta segunda-feira (18).
Cleverson justificou a medida citando queda nos repasses de FPM e ICMS. Ele diz que é uma decisão obrigatória para a cidade fechar as contas.
Também nesta semana, o prefeito de Bataguaçu, Akira Otsubo (MDB), sancionou a demissão de pelo menos cem servidores com gratificações, além da suspensão do pagamento de bônus de produtividade a outros nove. A acusação também se refere à crise econômica enfrentada pelos municípios.
Nas edições do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de segunda e terça-feira (18 e 19), foram publicados os decretos. Além disso, nove trabalhadores terão seus bônus de produtividade suspensos por tempo indeterminado.
As mais de cem pessoas indexadas foram dispensadas de suas obrigações extras, permanecendo em suas respectivas agências e locais de trabalho. A portaria destaca que as isenções são justificadas pela crise econômica nacional, para “manter o equilíbrio fiscal e monetário das contas do setor público municipal”.