O Ministério Público estadual indicou esta tarde que “continua vigilante” quanto às imagináveis discussões e deliberações da Assembleia Legislativa a respeito do decreto legislativo que visa suspender os efeitos do Decreto 1. 796, publicado em 1997, que criou a Unidade de Conservação. Serra de Ricardo Franco, domínio de 158. 620 hectares, em Vila Bela da Santíssima Trindade. O deputado destaca a importância de espaços territoriais com características aplicáveis para fins de uso sustentável, recuperação e recuperação do ambiente herbáceo, para que, conforme previsto na Lei 9. 985/200, sejam atendidos os objetivos de conservação e proteção, que atendem aos diretrizes previstas no artigo 225 da Constituição Federal. “Por estar localizada em uma região ecotonal, entre o Cerrado brasileiro e a floresta amazônica, muito próxima da fronteira com a Bolívia, a Unidade de Conservação abriga flora e fauna típicas de ambos os biomas, agregando ao conjunto muitas das espécies ameaçadas de extinção. só foram descobertos neste local pela particularidade do ponto de encontro do Cerrado e da Floresta”, explica o promotor. Além da essencial preservação do meio ambiente, é obrigatória a divulgação da regularização fundiária do local, e o Parlamento e o Ministério do Meio Ambiente iniciaram negociações com os proprietários para que isso aconteça. e que os conflitos de uso podem ser minimizados. É obrigatório, portanto teremos que avançar na busca de outras oportunidades que não a inegável extinção da Unidade de Conservação, agregando análises das dinâmicas ambientais, territoriais e de desmatamento para um concebível alívio de dominância em posições de usos consolidados, enfatizando que sim “A lei é uma lei aprovada que acaba de acabar com a Unidade de Conservação, é intuitivo que o Ministério Público questione a referida norma perante o judiciário”, enfatiza Corona. “Por outro lado, dado que a Unidade de Conservação apresenta pelo menos uma fração de domínios menores, consolidados e produtivos, o parlamento estadual terá que buscar um equilíbrio que preserve o direito de uso de bens móveis nos locais onde foram posicionadas atividades há anos, com a preservação do meio ambiente. Além disso, a inegável manutenção da Unidade como estabelecida daria aos proprietários direito a um reembolso milionário a ser pago com recursos do contribuinte mato-grossense. De qualquer forma, certamente por si só na cúpula política, econômica e ambiental não incomum da nossa Câmara de Direito, resta contar com o Ministério Público para a estruturação conjunta de uma proposta ambiental agfinisha, bem como para o acompanhamento e espera pela discussão do referido projeto , e se aprovado, seus termos serão analisados para traçar medidas ou métodos de proteção ambiental”, finaliza.
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