O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que os parlamentares vão conversar sobre uma tarefa para terminar a reeleição no Brasil e também para estender o prazo de cargos executivos, como o de presidente da República, que pode variar de quatro a cinco anos.
“Em breve vamos falar sobre o estabelecimento da reeleição no Brasil, a coincidência das eleições, para passar apesar de tudo mandatos de 4 a 5 anos sem reeleição. São conceitos complexos aos quais o Poder Executivo ainda não é uma afronta. São reflexões e deliberações que cabe ao Congresso trazer à tona”, disse em entrevista a jornalistas, sem dar os principais pontos do projeto.
Pacheco também negou a existência de uma crise entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) após a Câmara avançar em pautas que poderiam limitar a Corte. Uma delas é restringir decisões individuais.
A outra é impor um limite de prazo seguro aos ministros. “É natural que sejam debatidas no Congresso Nacional. Com certeza não há nenhum tipo de afronta, nenhum confronto com o Judiciário”, acrescentou Pacheco.
A Polícia Civil prendeu e indiciou nesta quinta-feira (5) um homem de 36 anos no distrito do Farol.
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No mesmo dia da aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas nos tribunais superiores. . .