Na tarde desta quarta-feira (4), o Congresso Nacional anulou os vetos à lei ferroviária, que modifica o estilo de concessão da infraestrutura ferroviária do país desde a concessão até a autorização, simplificando a operação desse serviço.
Um dos parágrafos cujo veto é anulado determina que a União utilizará parte dos recursos recebidos em subsídios e reembolsos em projetos do Estado ou do Distrito Federal, na proporção da extensão da malha ferroviária na origem desses valores. Para Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, esse ponto favorece Malha Oeste e Malha Norte.
“A demolição traz pontos que podem ajudar. Uma delas são as subvenções, agora o governo terá que repassar pelo menos parte dos recursos recebidos para a execução da tarefa para estados e municípios. Isso é para nós. Como componente da política ferroviária do país, toda a lei permanece. O Ministério da Saúde, por exemplo, tem uma autorização que já é legal por meio do governo federal.
No entanto, durante os primeiros cinco anos da lei, até 2026, as concessionárias ferroviárias ainda terão que decidir sua preferência por baixar a autorização para uma nova ferrovia se a gestão estiver dentro do domínio de influência da empresa.
Entenda – Com extensão de 1. 973,1 quilômetros, a Estrada de Ferro Mato Grosso do Sul atravessa os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo até chegar à Malha Paulista, que tem ligação com o porto de Santos (SP), uma das principais emissões da produção brasileira destinada ao mercado externo.
A ferrovia vai até Corumbá e segue até Mairinque (SP), com ramal de Campo Grande a Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. A ANTT está em fase de licitação de ferrovias.