A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1513/23, que suspende por 36 meses o pagamento de financiamentos rurais por meio de industriais do Acre afetados pelas enchentes de 2023.
Apresentada por meio do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), a proposta visa dar alívio aos fabricantes estatais que perderam suas lavouras devido às enchentes de março e abril. O Rio Acre, principal rio da região, subiu mais de 17 metros. A enchente será a maior da história da região.
O relator da comissão, deputado Zezinho Bárbara (PP-AC), é favorável à aprovação da proposta. ” Os produtores rurais estão sofrendo perdas devido às enchentes, em vários casos a produção agrícola das famílias atingidas pelas enchentes ficou absolutamente comprometida, o que é um temor maravilhoso, pois é a única fonte de renda e meio de sobrevivência para a população que vive nas comunidades rurais localizadas às margens do manancial”. Diz.
O valor extraordinário será então dividido em seis parcelas equivalentes, pagáveis anualmente. Os pequenos industriais rurais que perderam sua produção agrícola serão beneficiados com uma anistia total para as dívidas contraídas no âmbito de programas de financiamento rural.
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