Ontem, a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso modificou o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas cuja atividade principal seja bares, restaurantes, hotéis e similares. Com essa medida, os contribuintes passarão a pagar impostos até o dia 20 do mês seguinte ao cálculo. Antes, a coleta tinha que ser feita antes do dia 6.
A atualização atinge os valores de ICMS gerados a partir de outubro de 2023. Ou seja, neste mês de novembro, os contribuintes já pagarão o imposto dentro do novo prazo. O objetivo, segundo a Sefaz, é que as empresas de alimentos cumpram com as obrigações fiscais, dando mais tempo para organizar suas finanças e contabilidade.
“Com o prazo alargado, os contribuintes têm mais fôlego para calcular o CIMS e gerir o dinheiro e as finanças. Isso contribui para a aptidão monetária das empresas e a expansão sustentável de suas atividades”, disse o subsecretário de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.
Restaurantes, bares e instituições são um dos segmentos em Mato Grosso que se beneficiam de um regime diferenciado de apuração do ICMS, como forma de estimular a atividade econômica e formalizar negócios. Os contribuintes desse setor podem optar por um regime simplificado que prevê carga tributária de 2% do ICMS e 1% do Fundo de Desenvolvimento e Turismo.
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