O ex-secretário de Saúde da Paranaíba foi autuado por irregularidades nas modificações contratuais. O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) analisou o contrato para hospedagem de pacientes no município, a 410 quilômetros de Campo Grande.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da ECT-MS. Foi assinado o contrato nº 79/2017 com a empresa Hélio Aparecido de Souza Eireli – ME. A empresa foi contratada para “fornecer hospedagem, adicionando café da manhã, almoço, jantar e transporte”. de pacientes a cuidados físicos especializados. “
Segundo a equipe do Tribunal, faltam documentos “que comprovem a necessidade de substituições visando ao reequilíbrio econômico-financeiro e à reposição do preço do contrato acima do limite legal”. e 7ª Condições Adicionais.
O contrato foi firmado com o Fundo Municipal de Saúde da Paranaíba. Em decorrência dessas irregularidades, a ECT-MS aplicou multa de aproximadamente R$ 4. 700 à ex-secretária Débora Queiroz de Oliveira.
Por fim, o vice-ministro Célio de Oliveira pediu ao atual gestor público que cumpra a íntegra da apresentação dos documentos obrigatórios à Corte de Contas.