Mato Grosso do Sul pode ter a pior distribuição de recursos do Brasil se um relatório for aprovado com critérios explicados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Nesse caso, Bahia, São Paulo e Minas Gerais seriam os estados máximos cobertos pelos recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).
Juntos, esses 3 estados receberiam R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões que serão aportados pela União a partir de 2043. Mato Grosso do Sul receberia apenas mais que o Distrito Federal, com R$ 750 milhões, a partir de 2043.
No entanto, as transferências começarão nos próximos anos. Esse montante chegará a R$ 8 bilhões a partir de 2029, com uma expansão lenta a partir daí. Mas os critérios de distribuição são os mesmos, independentemente do valor.
De acordo com o texto, 70% dos recursos serão distribuídos com base nos coeficientes já utilizados no FPE (Fundo de Participação Estadual), que favorece os menores de acordo com a renda capita. Os 30% restantes serão distribuídos entre a população.
De acordo com esse modelo, Bahia, São Paulo e Minas Gerais têm os maiores estoques da FNDR, enquanto Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal têm os menores.
Ao detalhar sua decisão nesta quarta-feira (25), Braga disse que seguirá discutindo o tema com governadores e parlamentares no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Vamos ver o que os governadores vão fazer”, disse.