O Projeto de Lei 311/2023, que dispõe sobre a publicação de solicitações de pacientes para intervenções na fila do SUS (Sistema Único de Saúde), começou a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A lista inclui todos os pacientes que solicitaram estabelecimentos do SUS e que estão cadastrados no Core (Complexo Estadual de Regulação) e no Sisreg (Sistemas Municipais de Regulação). A lista também especificará o tipo de intervenção, como consultas, exames, intervenções cirúrgicas. , terapias, entre outras, acrescentando as respectivas justificativas médicas dos procedimentos.
Os sistemas regulatórios municipais e estaduais devem ser integrados de forma a permitir a atuação conjunta, garantindo transparência perante os órgãos de controle do SUS em cada ente interessado.
A publicação da ordem de espera deve ser realizada por meio eletrônico oficial disponível na internet, garantindo a opção de consulta privada da fila nas dependências da academia, bem como a disponibilização de outros meios de acesso à informação.