O Governo Federal tomou a decisão de prorrogar até 11 de janeiro o prazo concedido aos estados e ao Distrito Federal para início da emissão da nova carteira de identidade nacional. O prazo de cumprimento expirou nesta segunda-feira (6). A atualização oportuna responde a uma solicitação dos Estados. Até à data, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, foram emitidos 2 milhões de novos bilhetes de identidade. O documento unifica o cadastro geral (RG) em todos os grupos da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas. Esta é a segunda vez que o governo prorroga o prazo. Inicialmente, os estados teriam até o dia 6 de março para se adaptarem à nova medida. Porém, na época, o prazo foi prorrogado até esta segunda-feira. Em maio, o Ministério da Gestão e Inovação anunciou que o novo documento de identidade seria emitido com duas modificações em relação aos populares estabelecidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento não terá caixa “sexo” nem diferença entre “nome” e “nome da empresa”. Veja as perguntas e respostas no novo documento. Quais ajustes com a nova identidade? O documento de identidade nacional segue o disposto na Lei nº 14. 534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que define o CPF como um número exclusivo e suficiente para identificar os cidadãos nas bases de dados dos serviços públicos. Hoje, cada cidadão pode ter até 27 identificadores diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, os brasileiros passam a adotar apenas o CPF como número de identidade. Qual a explicação para a unificação entre RG e CPF? Com a nova identidade, a probabilidade de fraude é menor, pois antes era imaginável que um mesmo usuário precisasse ter um número de identidade estadual, além do CPF. Com o CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação. A nova carteira conta ainda com um código QR, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como se este foi roubado ou perdido, através de qualquer smartphone. Também possui um código estrangeiro popular chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes, o que o torna um documento de viagem.
