Projeto de Lei 136/23 que recupera perdas do FPM é aprovado

Por Portal Gazeta do Amazonas

O presidente Lula aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei complementar 136/2023, que recompõe os repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) em razão das quedas sofridas entre julho e setembro. O texto também prevê o ressarcimento a estados e municípios do que deixará de ser recolhido com a isenção do ICMS sobre combustíveis em 2022.

O assessor orçamentário Cesar Lima explica que o governo federal tem até o fim do ano para fazer os repasses. Cerca de R$ 1 bilhão pago aos municípios está relacionado à compensação do FPM. Já o ICMS, será de R$ 6,7 bilhões, mas a distribuição entre as localidades será variável e será realizada de acordo com as normas estaduais.

“No caso do ICMS, há estados que receberam medidas cautelares e já ganharam esses valores, então alguns deles vão ter até que elogiar a União por receber mais. Há estados que vão receber mais, outros menos. Cada caso é um caso. “

*Valores brutos que serão deduzidos dos valores já liquidados nos Estados e no Distrito Federal.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, comemora a sanção que, segundo ele, será para minimizar a crise nos municípios.

“Ficamos felizes, já é um direito dado para nós. O governo espera essa recomposição, que será paga em 2023, e também está recompondo o FPM. Prefeitos de todo o Brasil estão incrivelmente felizes e agora temos que esperar que isso aconteça. recurso que chega às contas para que possamos amenizar a crise que vem atingindo ultimamente.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkosk, comemorou a assinatura, embora sob pressão de que se trata de uma solução temporária.

“A medida era urgente e obrigatória e conseguimos, com a força da moção e da união dos gestores municipais, dar o conhecimento e aprovar a medida no Congresso Nacional. No entanto, todos terão que estar cientes do verdadeiro cenário em que se encontram. “Essa crise não é única, não vai desaparecer se distúrbios estruturais, como má distribuição de impostos e subfinanciamento de programas federais, não forem resolvidos. “

A presidente da Associação Municipal de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, comemora a aprovação do projeto de lei.

Portal Gazeta do Amazonas (Reprodução autorizada por citação do Portal Gazeta do Amazonas)

Foto: © Reprodução/Câmara dos Deputados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *