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O governador Cláudio Castro também sancionou a otimização dos recursos públicos
O governador Cláudio Castro prorrogou a isenção do ICMS na venda de arroz e feijão até abril de 2024, auxiliando o custo final de duas cestas básicas da cesta básica da população. A medida está prevista na Lei 10. 165/23, elaborada pelo Poder Executivo e publicada nesta quarta-feira, 1º de novembro, no Diário Oficial da União.
Além disso, Castro também aprovou um conjunto de quatro leis – também uma iniciativa do governo – que flexibilizam o Orçamento do Estado, garantindo maior controle monetário desses recursos até o primeiro trimestre de 2027. A expectativa é que R$ 3,6 bilhões voltem para o fundo do Tesouro.
“Todas as medidas do nosso governo têm um único objetivo: garantir uma melhor qualidade de vida e para a população. É o que estamos fazendo com a prorrogação do prazo de isenção do ICMS para arroz e feijão, que são dois produtos da cesta básica. O prazo também segue todas as regras do Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz). E a flexibilização dos recursos do orçamento público também vai garantir maior controle dos recursos do Estado do Rio”, disse Cláudio Castro.
Os ajustes no controle orçamentário visam flexibilizar o uso dos recursos monetários para promover políticas públicas e equilibrar as finanças do Estado, sem prejudicar os projetos já em andamento na área. Medidas semelhantes já estão sendo seguidas em outros estados e até no governo federal. governo.
De acordo com as regras, no fim do ano, os superávits – quando há superávit de lucros após o pagamento de todas as despesas – irão para os cofres públicos. Prevê-se igualmente permitir a utilização de recursos para novos tipos de despesas no âmbito do próprio orçamento.
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