DF Legal: programas já podem ser apresentados em plataforma virtual

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30/10/2023 15:37, atualizado em 30/10/2023 15:37

Os procedimentos administrativos da Secretaria de Proteção à Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) podem ser concluídos online desde o início do mês. O arquivo foi incorporado ao Sistema Eletrônico de Petições (Sispe) do Governo da Federação. Distrital, criado para facilitar, virtualmente, a solução dos transtornos da população em relação ao poder público. A plataforma permite que os contribuintes enviem e obtenham os registros do DF Legal sem precisar se deslocar a um dos 16 conjuntos da Central de Atendimento.

A chefe do Departamento de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Jurídica do Distrito Federal, Jacqueline Brasil, explicou a facilidade do novo formulário. “Trata-se de um recurso que permite ao contribuinte realizar tudo semelhante a uma Ação Tributária do Distrito Federal online, sem sair de casa. “”O mérito é que você pode enchê-lo a qualquer momento, 24 horas por dia”, disse.

No site do DF Legal também é possível consultar o manual que explica cada uma das 17 facilidades disponibilizadas pelo sistema, com conhecimento sobre os documentos que devem ser enviados no procedimento e passo a passo para utilizar o sistema. , que trabalha com gov. br registro.

Tanto o contribuinte quanto o próprio governo se beneficiam da nova implementação. “Isso economiza tempo e recursos”, diz Jacqueline. In 2023, somente entre janeiro e setembro, 62. 210 programas de usuários internos foram conquistados por meio do DF Legal, onde foram atendidas cinco1. 565 pessoas a mais. Com o novo formato de petição eletrônica, mais de duzentas etapas foram realizadas entre os dias 5 e 27 de outubro.

“Quando o pedido é feito dentro de uma unidade, ele é encaminhado para uma unidade judiciária. Graças à solicitação eletrônica, contamos com uma equipe expressa para realizar esse procedimento. Isso traz agilidade tanto para a nossa equipe administrativa quanto para o contribuinte”, afirma o chefe do Departamento de Atendimento ao Cidadão.

No entanto, quando o sistema está em vigor, os cidadãos merecem certificar-se de que vêm com todos os documentos necessários para o procedimento. Um documento ausente pode impedir que o processo avance. Também é obrigatório se ater ao e-mail cadastrado, que será o meio de contato entre o DF Legal e o contribuinte após o preenchimento do requerimento.

Criado em 2019 pelo Governo do Distrito Federal e controlado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), o Sispe foi implantado em resposta à necessidade de restrições devido à pandemia da covid-19.

Lucirene Carneiro, Chefe da Unidade Central de Gestão de Processos Eletrônicos e Inovação da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa da Seplad, contou um pouco sobre como começou essa nova abordagem. Começamos pequenos em 2019 e, com a pandemia, usamos o acesso eletrônico exatamente para a disrupção que os cidadãos precisavam. Criamos uma burocracia expressa para cada organização, para que o público possa preencher e anexar documentos ao cadastro no gov. br – por questões de segurança – e ao abaixo-assinado criando um processo”, revelou.

Atualmente, treze agências contam com esse serviço. São elas a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Polícia Militar da Cidade do México (PMDF), a Casa Militar (CM), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a Polícia Civil da Cidade do México (PCDF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Casa Civil (Caci-DF), além da própria Seplad e do DF Legal, foram oficialmente incorporados neste mês.

“No caso do DF Legal, é uma virada inteligente para o órgão, porque foi feito primeiro no balcão de atendimento ao cidadão. É uma tarefa muito grande para eles, sem contar as vantagens para o cidadão, que pode resolver o desafio de qualquer lugar, enquanto realiza o serviço presencialmente”, finaliza Lucirene.

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