Um novo boletim epidemiológico, elaborado pela Secretaria de Saúde (SES) nesta terça-feira (28), indica que na última semana foram registrados 955 novos casos de Covid-19 e 7 mortes pela doença em Mato Grosso do Sul.
Esse conhecimento é um alerta, já que o número de casos aumentou 92,8% e o número de mortes 250% ao boletim publicado na semana passada.
O aumento no número de casos e mortes também pode ser notado se levarmos em conta que em agosto Mato Grosso do Sul reduziu o número de mortes pela doença pela segunda vez no mesmo mês.
Dos sete óbitos registrados, cinco foram em pessoas com mais de 80 anos, com comorbidades; um de mulher de 28 anos, sem comorbidades referidas; e um de um bebê de 1 ano, que também não apresentava comorbidades.
Dois óbitos nos municípios de Mato Grosso, Rio Verde e Campo Grande, Naviraí, Japorã, Paranaíba e Batayporã registraram um óbito.
De acordo com o boletim epidemiológico, municípios do estado registraram novas infecções por coronavírus nos últimos 7 dias.
Campo Grande é responsável pelo número máximo de ocorrências, com 340 notificações.
Seguem-se os números de novos casos: Ponta Porã (52), Amambai (41), Dourados (39), Maracaju (33) e Sete Quedas (33), Anaurilândia (32), Bela Vista (30), Nova Andradina. . (28), Itaquiraí (27) e Três Lagoas (26).
As autoridades de saúde recomendam que as pessoas mantenham as vacinas em dia e completem o ciclo vacinal contra a Covid-19.
Atualmente, segundo o monitor de vacinação da SES, 79,46% da população do estado está totalmente vacinada.
É concebível que um cidadão seja infectado pelo vírus Covid-19 se apresentar os seguintes sintomas:
A Covid-19 é transmitida por inalação ou contato com gotículas de saliva, secreções respiratórias ou superfícies infectadas. A transmissão pode ocorrer através de:
Existem muitas táticas para evitar o contágio e propagação da Covid-19. Verificar:
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Mato Grosso do Sul é um dos treze estados brasileiros que ainda possuem uma nova Carteira Nacional de Identidade (CIN). Diante dessa dificuldade, o Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União (28) o Decreto nº 11. 797/2023 prorrogando o prazo para emissão obrigatória e avulsa até o dia 11 de janeiro.
Além da prorrogação, o decreto traz outras adaptações, como regras transparentes para a cobertura do conhecimento e a criação de uma identidade exclusiva nos registros feitos por meio da administração pública federal. Refira-se que, até à data, foram emitidos mais de dois milhões de novos bilhetes de identidade. já foi emitido.
Conforme noticiado no passado pelo Correio do Estado, o desafio com a emissão do novo documento em Mato Grosso do Sul foi semelhante ao sistema do servidor, que deixou de cadastrar e consultar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que terá que implicar a nova identidade.
Por sua vez, o governo federal destaca que a modificação do prazo de emissão obrigatória atende a um pedido dos estados de prorrogação do prazo para emissão obrigatória do novo documento. O último prazo foi 6 de dezembro, conforme dispõe o Decreto nº 11. 769/2023.
Atualmente, treze estados já possuem a carteira de identidade: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O novo prazo, 11 de janeiro do ano que vem, coincide com o prazo estabelecido pela Lei nº 14. 534/23, que determina, entre as obrigações dos órgãos de identidade, que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será o número de inscrição da Carteira Geral de Identidade. .
Além disso, sem uma identidade única, um mesmo usuário pode, por exemplo, ter um número de identidade para cada estado, além do CPF. Com o novo documento, outras pessoas passam a ter apenas um número de identidade, além de poderem utilizar o formato virtual, disponível no aplicativo GOV. BR.
Outra vantagem da nova pasta é a opção pela proatividade da gestão pública, pois será imaginável no longo prazo abranger todo o ciclo de vida das pessoas, acabando assim com a fragmentação dos sistemas de identidade e documentos.
Assim, brasileiros e homens serão atendidos, por exemplo, de acordo com seus desejos em setores como saúde, assistência social e trabalho, sem precisar reenviar todos os seus dados cadastrais.
“A carteira tem um QR Code que dará acesso aos dados de cada usuário e em breve integrará outros documentos, como carteira de motorista, cartão SUS, CadÚnico, vários estarão relacionados a essa carteira. Estamos executando o processo de migração”, disse a ministra da Administração, Esther Dweck.
Com a publicação do novo decreto, o Governo Federal torna transparentes as regras para a cobertura do conhecimento não público contidas no documento nacional de identidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A norma restringe, por exemplo, a troca de conhecimento apenas aos órgãos e entidades que demonstrem real necessidade de registro de identidade e conhecimento para implementação de suas políticas públicas.
Além disso, o decreto prevê mecanismos de controle do Serviço de Identificação do Cidadão e de registros administrativos, com opção de verificação e monitoramento de registros.
Com a publicação do Decreto nº 11. 797/2023, o Governo Federal cria um conhecimento único de identidade oficial para os cadastros populacionais na administração pública federal direta, autônoma e fundamental.
A norma estabelece que os arquivos administrativos existentes devem baixar os seguintes conhecimentos do Serviço de Identificação do Cidadão: convocação, ligação corporativa (se for o caso), data de nascimento, filiação, cargo de nascimento, nacionalidade, sexo, CPF, CPF de filiação, data de óbito (se for o caso) e símbolo do rosto do titular do CPF.
Para viabilizar esse fluxo oficial único, o governo federal utilizará o Banco de Dados CIN, que materializa o Serviço de Identificação do Cidadão, para permitir que todos os órgãos públicos federais consumam internamente os dados de identidade da população brasileira a partir de uma mesma base de dados, no caso o Documento Nacional de Identidade.
Na prática, assim que o usuário emitir sua nova CIN, o conhecimento passará a fazer parte dessa base de conhecimento. Quando esse usuário, por exemplo, utiliza uma política pública, como o Bolsa Família ou a frequência a uma academia, por exemplo, a identidade do conhecimento do usuário será entregue em tempo real ao participante.
Todas as atualizações cadastrais das pessoas também poderão ser feitas na plataforma. Isso significa que, independentemente da assinatura em que o usuário esteja, seja fisicamente ou digitalmente, todas as políticas públicas terão o mesmo conhecimento oficial da identidade do usuário.
A partir do CIN, o conhecimento de todas as mulheres e homens brasileiros estará disponível em tempo real, e todo o governo consumirá apenas esses dados. Isso diminuirá as fraudes, já que todos os órgãos terão os mesmos dados da fonte oficial de identidade do Brasil. Uma base de conhecimento única.
O novo decreto traz também uma substituição na composição da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC). A partir de agora, o Ministério da Saúde terá um representante no Conselho Diretor, que já inclui a Casa Civil da Presidência da República, que o coordena; Ministério da Justiça e Segurança Pública; a Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda do Brasil; e Secretaria de Governo Digital do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O CEFIC foi criado em dezembro de 2021 pelo Decreto nº 10. 900 e exerce a função de governança da identidade das pessoas naturais no âmbito da Administração Pública Federal e os procedimentos para emissão da Carteira Nacional de Identidade.
De acordo com os termos do novo decreto, o Instituto Nacional de Tecnologias da Informação (ITI), empresa vinculada à Casa Civil, terá o poder de propor ao CEFIC a regulamentação dos processos de credenciamento, aprovação e auditoria. e fiscalização de entidades públicas e pessoais no domínio do conhecimento biométrico e sistemas de personalização e impressoras no âmbito da emissão de bilhetes de identidade. O Instituto também será responsável pela execução dessas ações.
Leia a íntegra do Decreto nº 11. 797/2023, que modifica o prazo para a emissão da nova carteira de identidade e traz novidades.
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Integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) prometem lotar a Prefeitura de Campo Grande nesta quinta-feira para exigir, mais uma vez, o bônus de periculosidade aos 1. 253 agentes da corporação.
O protesto coincide com a data prevista para a votação do projeto, que pode até dobrar a fonte de renda dos fiscais do Ministério da Fazenda para 70 mil reais e aumentar a fonte de renda de todos aqueles que têm condições de aceitar. como é o caso da Sefin.
Segundo Hudson Pereira Bonfim, presidente do sindicato dos guardas municipais, eles não são contrários a reajustes salariais para fiscais tributários, mas “o que precisamos é de igualdade. Se eles não têm moedas para pagar nosso suplemento, como podemos explicar isso?que há moedas para eles?” Ele pergunta.
No dia da votação, segundo Hudson, outras categorias também prometem concorrer na Câmara. Sou membro de uma organização de WhatsApp de presidentes de sindicatos e vários deles prometem mobilizar seus membros para manter essa votação e pedir inovações que sejam bloqueadas. ” Neste ano, por exemplo, os servidores sequer foram ressarcidos pela inflação, lembra.
Para um guarda municipal em início de carreira, cujo salário-base é de aproximadamente R$ 1. 900, o adicional de 30% seria de aproximadamente R$ 570,00 a mais por mês, o que seria um “ganho extraordinário para uma categoria que nunca foi valorizada”. . , segundo Hudson.
Para quem já subiu alguns degraus na carreira, o retorno seria um pouco mais substancial. E para os cofres municipais, o pagamento adicional seria equivalente a menos de 900 mil reais por mês, segundo Hudson Bonfim.
Segundo ele, há guardas municipais em 19 capitais brasileiras. Em 18 deles, os agentes recebem o pagamento suplementar, em Campo Grande. Além disso, das seis localidades de Mato Grosso do Sul onde o estabelecimento existe (Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Bonito e Ladário), apenas a capital não é beneficiada com o reajuste salarial.
E por isso, o sindicato já foi à Justiça e recebeu uma ordem judicial no dia 7 de outubro em que a sentença condenava a Prefeitura a pagar imediatamente o valor adicional, mas nem isso foi suficiente para obtê-lo.
A alegação do prefeito, segundo Hudson Bonfim, é que a prefeitura gasta com agentes públicos além do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e fica impedida de conceder a atualização.
“Mas para aquelas outras pessoas que já ganham em torno de R$ 35 mil líquidos mensais e devem começar a ganhar até R$ 70 mil, não há restrições cambiais?É isso que precisamos saber dos conselheiros. Se há moedas para então também há moedas para a nossa categoria”, defende o dirigente sindical.
A atribuição de reorganizar a carreira dos auditores fiscais encaminhada à Câmara por meio do próprio Executivo, sob o pretexto de que é obrigatória a adequação da lei municipal à iminente reforma tributária para que não haja perda de fonte de renda para o município de Campo Grande, ainda que a atribuição se refira exclusivamente à carreira do auditor fiscal.
Além disso, o texto promete que “não substitui de forma alguma a forma ou regra de apuração dos valores das remunerações recebidas pelos fiscais da fazenda municipal” e que os valores dos salários permanecerão dentro do limite remuneratório da Constituição Federal.
No entanto, o advogado Márcio Almeida, que há uma década protege os interesses de sindicatos como guardas municipais, enfermeiros, médicos e outros, está convencido de que a tarefa é muito mais ampla do que a gestão quer fazer crer.
Segundo ele, essa substituição significa que, a partir de agora, os trabalhadores comissionados da Sefin também receberão uma parcela do bônus por maiores rendimentos, que até agora era reservado aos auditores.
Além disso, atualmente, esse bônus, que incide apenas sobre o ISS e promete cerca de R$ 15 mil líquidos mensais aos auditores, seria calculado sobre todos os tributos, somando o IPTU e as transferências estaduais e federais classificadas como tributos, o que ampliaria o prazo. do bolo da ISS.
Mas o mais grave, segundo o advogado, é que a lei existente prevê uma espécie de bloqueio para que o bolo a ser distribuído entre os ouvintes nunca seja muito grande, independentemente do aumento da renda.
Agora, explica, esse bloqueio está desaparecendo e quem vai delinear o tamanho desse bolo a ser distribuído é o secretário do Tesouro e uma equipe de auditoria própria.
“Ou seja, essa cessão apenas abre portas para aumentos incalculáveis, principalmente para o fato de o próprio secretário da Fazenda ser beneficiado com os bônus”, disse o advogado Márcio Almeida.
Os auditores fiscais de outras secretarias ouvidos ao longo da reportagem e os próprios auditores aposentados da Sefin estimam que esses ajustes vão praticamente elevar a fonte líquida de renda da categoria para cerca de R$ 70 mil por mês.
Hoje, o salário ultrapassa o teto do prefeito, de R$ 21,2 mil. Depois de deduzidos os impostos, sobra cerca de R$ 14 mil líquidos.
Além disso, recebem uma ajuda de custo de transporte de aproximadamente R$ 5 mil por mês e aproximadamente R$ 15 mil em bônus, o que promete aproximadamente R$ 35 mil ao final do mês na conta do auditor.
Segundo estimativa dos auditores ouvidos pelo Correio do Estado, o preço do título passaria dos atuais R$ 15 mil para cerca de R$ 50 mil. Assim, somando ao salário líquido os R$ 5 mil de auxílio-transporte e os R$ 14 mil, a média do seu bolso no final do mês chegaria a cerca de R$ 70 mil.
Segundo o advogado Márcio Almeira, a cessão “estende o acúmulo de salário aos comissionados sem cessão prévia e em momento em que o município pode conceder o acúmulo por resolução judicial ou por resolução judicial prévia”, alerta.
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