Os assessores do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram que o caso será normalizado com ressalvas, com a aplicação de multa de 1. 700 reais a duas gestoras culpadas na época, Alessandra dos Santos e Silvia Picanço.
A resolução foi aprovada na manhã desta quinta-feira (26), na 37ª Sessão Ordinária do Plenário. Conduzida pelo vereador Erico Desterro, a consulta foi transmitida ao vivo pelas redes sociais, somando YouTube, Facebook e Instagram.
As multas aplicadas aos administradores correspondem ao período entre 1 de janeiro e 31 de março, no caso de Silvia Picanço, com multa por conhecida discrepância entre o stock de ativos e o balanço do hospital; e de 1º de abril a 31 de dezembro, no caso de Alessandra dos Santos, com multa também pela restrição aplicada a Silvia Picanço, mas com irregularidades maiores na contratação de coberturas contratuais.
Estas duas irregularidades continuam por resolver e constituem uma afronta à legislação nacional aplicável. O conselheiro de Informação, Fabián Barbosa, estabeleceu um prazo de 30 dias para o pagamento dos valores devidos ou para que os administradores recorram da resolução do Plenário.
As contas de 2021 da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo também estavam normais com ressalvas, com multa de R$ 1. 700 aplicada ao gestor culpado Moisés de Oliveira Barbosa. No procedimento de denúncia, foram constatadas irregularidades, como o procedimento de dispensa de licitação, com a ausência de diversos documentos para a normalidade do procedimento.
O representante relator Josué Cláudio disse que o controle da empresa cumpre a lei de licitações e contratos com o máximo de cuidado, além de cumprir adequadamente a Lei 4320/64, especialmente no que diz respeito às dotações orçamentárias para fazer despesas.
No total, os vereadores julgaram 58 instâncias do plenário, somando dez declarações monetárias anuais; 16 apresentações; dez contas especiais; nove recursos; 3 medidas cautelares, entre outras.
A consulta contou com a presença dos vereadores Érico Desterro, Julio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique e Alber Furtado, com a participação da procuradora-geral de Contas Fernanda Cantanhede, representando o Ministério Público. (MPC).
O vereador Érico Desterro convocou a próxima assembleia para o dia 31 de outubro, às 10h.