Tempo Claro
Uberaba, MG
Minas Gerais é o primeiro estado brasileiro a adotar uma técnica de ponta no combate aos crimes ambientais, integrando atividades de inteligência com fiscalização ambiental. Com a recente criação da Superintendência de Inteligência (SINT), subordinada à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), os movimentos contrários a esses atos ilegais passam a contar com investigações aprofundadas, por meio da troca de dados e análises. métodos, em colaboração com outros órgãos, para salvá-lo e lutar, principalmente, contra o tráfico, o desmatamento e o garimpo ilegal.
Classificada, em 2022, como Agência Especial de Inteligência, por meio de solução da Semad, a atividade pertence à Diretoria de Inteligência e Ações Especiais (Diae) da Semad, e é subordinada ao SINT, criado com a nova reorganização administrativa da secretaria. Neste ano, por decisão unânime, foi aprovado o acesso do Diae/Semad ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (Seisp).
Com essa integração, o combate às práticas ambientalmente destrutivas passa a contar com a articulação com outros órgãos e outros órgãos de inteligência, garantindo a tomada de decisões colegiadas, permitindo o avanço dos dados para salvar e punir atos criminosos, bem como o avanço dos estudos sobre temas de interesse da segurança da sociedade e do Estado.
“Otimizamos nossos quadros e atuamos estrategicamente para que os movimentos sejam cada vez mais efetivos. O objetivo é acabar com essas atividades ilícitas em Minas Gerais. A Agência Especial de Inteligência colabora com organizações que lutam contra atos ambientais ilícitos, como a Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Federal, do Ministério Público de Minas Gerais, entre outros. A partir daí há uma troca de sabedoria e um fortalecimento do nosso enfrentamento”, comenta a secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Os temas prioritários da Agência Especial de Inteligência, conhecidos por meio da Superintendência, são semelhantes à coleta de dados sobre tráfico de animais silvestres, mineração ilegal e desmatamento. De acordo com a superintendente de Inteligência, Elisangela Tonon, essa resolução se deve ao fato de os crimes ambientais serem cometidos de forma concertada.
“Muitas vezes estão ligados a outros atos ilícitos, como lavagem de dinheiro, corrupção, falsificação de documentos, crimes de violência, ocultação de bens, sonegação fiscal, tráfico, entre outros”, diz Array. Segundo ela, isso requer uma ação coordenada entre os entes públicos.
Acordos
Para otimizar o trabalho de fiscalização, são estabelecidas alianças com órgãos e entidades cujas competências estejam relacionadas aos processos de fiscalização ambiental e às atividades de inteligência, por meio da proposição de acordos, acordos ou instrumentos de cooperação técnica.
Entre os acordos de cooperação técnica (ACT) firmados com a Semad, há um com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visa identificar movimentos conjuntos para o intercâmbio de dados voltados à prevenção e punição de crimes ambientais, bem como o avanço de projetos institucionais para o território e o exercício de autoridades institucionais.
Em agosto de 2023, a Semad também sancionou uma lei com a Secretaria de Estado e Segurança Pública de MG, para identificar mecanismos de uso da rede segura de computadores da Sejusp, para fins institucionais. O objetivo é compartilhar, disseminar e resguardar os documentos de conhecimento e inteligência da Semad. Neste ano, está prevista a assinatura de um ato com o Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Seisp-MG), excluindo a Semad como membro daquele conselho.
Atividades de inteligência
A inteligência ambiental tem caráter permanente e sistemático na produção de sabedoria para assessorar decisões de políticas públicas. A atividade da inteligência é dividida em inteligência, que transforma conhecimento em sabedoria, e contrainteligência, que busca neutralizar a inteligência indesejada. Na prática, a inteligência ambiental contribui para o avanço de métodos de combate a práticas ambientalmente destrutivas, planejamento de fiscalização e responsabilização administrativa, utilizando o conhecimento para a tomada de decisões e protegendo os interesses institucionais.
Doutrina
Para assessorar a atividade, a Semad desenvolve a Doutrina da Inteligência Ambiental, um conjunto de princípios, linhas orientadoras, conceitos, normas e valores. Será normativa, dinâmica, adogmática, consensual, não isana, unitária e promovida por meio da doutrina de inteligência nacional estabelecida por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), do qual a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central, e pelas doutrinas de outros estabelecimentos que fazem parte do referido sistema.