A denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Gladson Cameli afirma que a empresa Murano Construções e subempreiteiras – em conjunto com o irmão do governador, Gledson Cameli, um dos sócios dessa empresa – teriam pago propina ao presidente do Estado por valores superiores a R$ 6,1 milhões. pagando depósitos por um apartamento em domínio exclusivo em São Paulo e um carro de luxo. “Embora a denúncia considere crimes cometidos no âmbito do contrato firmado por meio do governo, “no Estado do Acre com a empresa Murano, fica demonstrado que a cessão continuou mesmo após a rescisão do contrato. Foram identificados oito contratos ilegais e estima-se que os prejuízos aos cofres públicos somem quase R$ 150 milhões”, diz o Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STF) a imediata exoneração do governador do Acre, Gladson Cameli (PP). Em quase duzentas páginas, o MPF apresenta documentos que comprovam os crimes cometidos e que tiveram como ponto de partida uma fraude em um leilão, que consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma lei de registro de valores vencidos por meio da empresa Murano. com sede em Brasília (DF), e que nunca havia fornecido instalações no Estado do Acre. O objetivo da licitação realizada por meio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiano (campus Ceres/GO) foi a disponibilização de “instalações comuns de engenharia semelhantes à manutenção de edificações”. Culpado de desgastar obras viárias primárias, que eram realizadas, segundo a denúncia, por meio de empresas subcontratadas, acrescenta a Rio Negro Construções, cujo cônjuge é Gledson Cameli, irmão do governador. Um dos filiados de Murano conta à esposa sobre as obras que eles têm no estado.
“Para tanto, Gladson de Lima Cameli, Gledson de Lima Cameli, Hudson Marcelo Amaral de Souza, Gabriel Locher, Rodrigo Manoel Oliveira de Souza e Neyrander José Pereira de Souza ajustaram a forma pela qual o controle contratual estaria diretamente sujeito à autoridade dos irmãos Cameli, sem comprovação de sua participação nos lucros decorrentes”, diz a denúncia. Segundo o documento, a adesão ao registro das premiações feita em maio de 2019 por meio do secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, um dos denunciados via MPF. Uma semana depois, o governo estadual, por meio da secretaria, assinou contrato com o vencedor do processo licitatório eletrônico.
Os investigadores descobriram que no dia seguinte à contratação, Murano assinou uma conta de casamento com Río Negro. Para Carlos Federico Santos, o estilo conjugal foi escolhido porque permitiu que o cônjuge – neste caso o irmão do governador, que por lei não pode contratar com o governo público – permanecesse escondido. » Ou seja, um dia depois de assinar um contrato milionário. com o Estado do Acre, a Murano, empresa sem conhecimento expresso no local onde ficavam as instalações, e contratou secretamente a empresa do irmão do governador, que também não tinha atividade no Estado do Acre e passou a receber benefícios derivados de a celebração do convênio com o governo do estado. “Em nota, o governador do Acre, Gladson Cameli, disse que confia no Judiciário, que aguarda qualquer explicação e deu continuidade à sua agenda na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), que se posiciona em Dubai, Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro. Ao cumprir seu mandato, o governador Gladson Cameli mantém a confiança na justiça, aguardando qualquer explicação, além de proceder ao cumprimento de suas obrigações como chefe do poder executivo do Estado do Acre “.
Os dados acumulados durante a investigação mostraram que 64,4% do total pago pelo Estado em Murano se deveu à suposta execução de obras rodoviárias, basicamente a manutenção e estrutura de rodovias e estradas locais, e instalações diferentes das previstas no contrato. dois terços do valor pago correspondem a objeto absolutamente alheio à outra parte, em flagrante violação ao preceito da igualdade”, diz trecho da denúncia. Para os investigadores, a fraude nas licitações está configurada, em grande parte, uma vez que o real objetivo das pinturas (estrutura viária) merecia ter sido tratado por meio de um processo licitatório expresso. Ele também chamou a atenção para o fato de a empresa de Murano não ter sede. A Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que não se tratou de “subcontratação global do objeto do contrato, o que configura burla ao procedimento licitatório e viola preceito da igualdade, bem como dos arts. 37, XXI, da Constituição Federal”.
“Além disso, a descoberta de que esta subcontratação foi posicionada em favor de uma empresa pertencente ao irmão do governador revela, na avaliação dos investigadores, a utilização de procedimentos ilícitos para ocultar o verdadeiro beneficiário dos recursos, o chefe do Executivo, apontado como chefe da organização criminosa. “Gladson de Lima Cameli (PP) e outras doze pessoas são suspeitos dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em leilões. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase 11,7 milhões de reais aos cofres públicos. Além da pena proporcional à participação do indivíduo na prática do crime, o vice-procurador-geral da República, Carlos Federico Santos, pediu a destituição do governador até que a investigação criminal seja concluída. No total, as penas para os crimes podem ultrapassar 40 anos de prisão. A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância de julgamento de governos como governadores, e se limita a um dos fatos investigados no âmbito da Operação Ptolomeu: irregularidades relacionadas à contratação de fraudes por meio da empresa Murano. LTDA. , que supostamente obteve 18 milhões de reais dos cofres públicos para realizar obras de engenharia e estrutura viária. Além do governador, também foram denunciados a ex-mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Executivo, funcionários, empresários e outras pessoas que supostamente faziam o papel de “laranjas” na missão. O MPF pede que o governador responda por demissão sem justa causa de finalista (art. 89 da lei 8. 666/93), desvio de recursos (no caso, cometido 31 vezes), corrupção passiva, lavagem de dinheiro (46 vezes) e organização criminosa. Quanto aos demais, a sentença foi solicitada levando em consideração a acusação individual. Além disso, solicita-se que a resolução judicial decrete a perda do serviço público para todos aqueles que se encontrem nessa situação, acrescentando ao governador, além do pagamento do reembolso mínimo e de R$ 11. 785. 020,31, conforme previsto no Código . . de Processo Penal. Considerando a gravidade dos acontecimentos e o desejo de blindar a investigação processual e outras frentes investigativas, o MPF solicitou a destituição provisória de cargos públicos do governador e de outros agentes públicos acusados até o final da investigação criminal, além da proibição de qualquer Foi relatado contato entre as demais pessoas, que também não poderão se aproximar da sede do governo do estado. O MPF também pede que os bens dos condenados sejam congelados solidariamente, até o valor de 12 milhões de reais, para garantir o reembolso ao erário público em caso de penas de longa duração. Os pedidos serão analisados por meio da relatora dos autos no STJ, ministra Nancy Andrighi.
ProvasAs provas reunidas na investigação levaram à conclusão de que, do total de recursos retirados dos cofres públicos, apenas 35% foram destinados ao pagamento por serviços prestados pelas empresas subcontratadas.Segundo a denúncia, a maior parte (65%) seria relativa ao superfaturamento e sobrepreço, tendo como destino o repasse ao governador, ao irmão e a outros envolvidos. Para Carlos Frederico, o peculato está devidamente comprovado, bem como o dolo e a má fé dos acusados. Foi possível comprovar, por exemplo, que as ordens de serviço emitidas no âmbito do contrato eram criadas considerando “o saldo de empenho existente em determinada rubrica orçamentária, e não a real e efetiva necessidade do órgão público contratante”.
O cumprimento do relatório de registro de valores – prática conhecida como “parasitismo” – permite que um quadro de gestão pública divulgue um contrato aproveitando a chamada de finalistas apresentada por meio de alguma outra entidade pública. Contudo, a denúncia explica que a fórmula aplicada pelos investigados permitiu trazer uma isenção do finalizador além das hipóteses previstas na lei finalizadora 8. 666/93. “Os hábitos foram praticados através da concorrência de forma objetiva, com o objetivo de obter mérito injusto em detrimento do Tesouro, com o objetivo de danificar o patrimônio público. Além disso, o costume resultou em prejuízos por preços excessivos e preços excessivos”, reitera o texto. A petição destaca em diversos trechos que a fórmula continuou com a participação de empresas de fachada, mesmo após o término do contrato com Murano. Foram pagos R$ 270 milhões por meio do Estado, dos quais R$ 150 milhões provavelmente teriam sido desviados. Para o MPF trata-se, portanto, de uma complicada organização criminosa, ancorada no executivo mais sensato do Acre. Os integrantes do grupo, além de interessada, causou inúmeros prejuízos à população do Acre, que deixou de ter seus equipamentos públicos financiados regularmente através de um orçamento desviado em favor dos interesses egocêntricos dos membros da ORCRIM”, enfatiza.
Ptolomeu: entendaO inquérito foi aberto pela Polícia Federal em julho de 2021 baseado em outras operações da polícia, que, segundo o relatório, mostravam a ligação do governador do Acre, Gladson Cameli, em algumas movimentações. O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) teria apontado, a princípio, 35 comunicações de operações financeiras suspeitas e, destas, 20 possuíam Cameli como titular ou envolvido.Entre essas movimentações estavam:compra de cinco carros de luxo, entre eles uma BMW X4;três lotes em um condomínio fechado e considerado de luxo em Rio Branco;uma tentativa de comprar um apartamento no valor de mais de R$ 5 milhões.
Qual seria o envolvimento do governador do Acre no suposto plano?A investigação da PF, que deflagrou a fase 1 da Operação Ptolomeu, em dezembro de 2021, mostrou que o governador do Acre, Gladson Cameli, seria o principal beneficiário da suposta corrupção. nível de controle. A PF também aponta episódios de superfaturamento, corrupção, fachada e transações bancárias de alto valor.
No inquérito detalhado, obtido pelo g1, a PF aponta que o esquema era dividido em núcleos compostos pelo próprio governador Gladson Cameli (Progressistas), a ex primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, servidores públicos que ocupavam cargos de confiança no governo e empreiteiras da família Cameli, que atuam no Acre e também em Manaus.
Quais os resultados da 1ª fase da operação?No dia 16 de dezembro de 2021, a PF, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a primeira fase da Operação Ptolomeu, e cumpriu 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão no Acre, Amazonas e Distrito Federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação, determinou o afastamento das funções públicas dos envolvidos.Nessa fase foram apreendidos, segundo a PF:Seis veículos, estimados em R$ 1,7 milhão;R$ 600 mil em espécie, entre dólares, euros e reais;33 relógios e 10 joias de alto valor, totalizando mais de R$ 1 milhão, aproximadamente;R$139 mil em celulares apreendidos.O apartamento do governador do estado, Gladson Cameli (PP) foi um dos locais onde as buscas foram realizadas na época. Além disso, os policiais estiveram no escritório do governador; Palácio Rio Branco e Casa Civil.Além do governador, servidores públicos do Acre e familiares do gestor em Manaus (AM) foram alvos da operação.Também em 2021, Gladson Cameli afirmou que tinha a consciência “tranquila” e que a polícia estava cumprindo seu papel de apurar denúncias.”Quem não deve, não teme. Não devo, não temo e quero que fique até o final, se tiver coisa errada vai para a rua [o servidor] e tem que prestar contas à sociedade, porque é dinheiro público”, disse à época.