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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu a exoneração do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude de aliciamento. A denúncia foi enviada nesta terça-feira (28) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), competente para investigar os governadores.
De acordo com a denúncia da PGR, trata-se de uma trama criminosa iniciada em 2019, responsável por desviar pelo menos R$ 11,7 milhões dos cofres estaduais. A denúncia é da Operação Ptolomeu, realizada por meio da Polícia Federal (PF).
Cameli teria participado do desvio do orçamento público de um contrato governamental de R$ 18 milhões para a execução de obras viárias e estruturais com a empresa Murano Construções Ltda, com sede em Brasília.
Além do governador, também foram denunciados a esposa de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, funcionários, empresários e outros que teriam atuado como “criminosos” em conexão com o plano.
Segundo a denúncia, Cameli recebeu R$ 6,1 milhões em propina, na forma de parcelamento de um apartamento em área nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
Apesar da denúncia ser relacionada a este contrato específico, a PGR informou que foram identificados oito contratos com ilegalidades, com prejuízos estimados totais aos cofres públicos de quase R$ 150 milhões.
Em mensagem publicada no site do governo do Acre, a Secretaria de Comunicação do governador escreveu:
“Diante das recentes publicações publicadas no Acre e na imprensa nacional sobre a denúncia do Ministério Público e o consequente pedido de impeachment, o governador Gladson Cameli reafirma sua confiança no Poder Judiciário, aguardando qualquer esclarecimento, inclusive conforme cabível para o cumprimento de suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre. “
Os dados acumulados durante a investigação mostram que 64,4% do valor total pago pelo Estado em Murano veio da suposta execução de obras rodoviárias, principalmente para a manutenção e estrutura de rodovias e estradas locais, instalações diferentes das previstas no contrato.
“Aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, pontua um dos trechos da denúncia. Para os investigadores, a burla à licitação está amplamente configurada, uma vez que o objeto real das obras (a construção de rodovias) deveria ter sido tratado em processo licitatório específico.
A denúncia também mostrou que a empresa Murano não tem nenhuma estrutura empresarial no Acre. A Controladoria -Geral da União (CGU) indicou ter havido “subcontratação integral do objeto do contrato, o que configura fuga ao procedimento licitatório e fere o princípio da igualdade, bem como afronta o art. 37, XXI, da Constituição Federal”. Além disso, a descoberta de que essa subcontratação se deu em favor de uma empresa do irmão do governador revela, na avaliação dos investigadores, a utilização de expediente ilegal para encobrir o real destinatário dos recursos, o chefe do Executivo, apontado como o líder da organização criminosa.
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