A atuação diligente dos irmãos empresários Lucas Coutinho e Sérgio Andrade Coutinho Júnior no contexto de um esquema de corrupção na administração do estado de Mato Grosso do Sul excluiu a multinacional alemã Siemens de uma licitação para o aluguel de tomógrafos para atender a rede estadual de emergência e emergência. . .
A Health Brasil Intelligence in Health, antiga HBR Medical, venceu uma licitação para prestar esse serviço a um custo de R$ 36,99 milhões por ano.
Antes mesmo de o pregão ser aberto, em setembro do ano passado, a multinacional alemã impugnou vários itens da licitação, mas não teve suas solicitações atendidas e caiu fora da disputa.
O contrato da Health Brasil com o governo de Mato Grosso do Sul permanece ativo e substitui um vínculo que já estava sob investigação anteriormente, operado por meio da empresa sob a chamada HBR Medical.
Para que a empresa saísse vitoriosa no leilão eletrônico, os irmãos Coutinho, que não têm vínculo comercial com a Saúde Brasil, trabalharam com sua interlocutora na Secretaria de Administração do Estado (SAD), Simone de Oliveira Ramires Castro.
Os 3 foram presos nesta quarta-feira no âmbito da Operação Turn Off, realizada por forças especiais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), somando o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Unidade Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
Os irmãos são donos das empresas Isomed (Isomed é o nome da mulher de Sérgio Andrade) e Isototal, que têm contratos com comprovantes de pagamentos de propina, segundo documentos apresentados por meio do MPMS na denúncia enviada à Justiça. da 2ª Vara Criminal, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior e o Isomed colaboram fortemente com o Ministério da Saúde na entrega ao Estado, pois é essa empresa que edita e traduz os relatórios de Saúde.
“Ocorre que, criminalmente e no mesmo dia do leilão, a leiloeira Simone de Oliveira Ramires Castro passa a se comportar como ‘longa manus’ da empresa Health Brasil Intelligence em Saúde Ltda. , sob ordens e contra pagamento de subornos através de Sérgio Duarte Coutinho Júnior e Lucas Andrade Coutinho, transmissão de dados sigilosos e até transmissão de cópias do edital”, os procuradores apoiaram o pedido enviado ao juiz.
No dia 27 de setembro de 2022, dia do leilão, Simone de Oliveira Ramires Castro publicou a proposta completa da empresa vencedora da disputa, a Chrome Tecnologia, e enviou para Lucas Coutinho.
Com os documentos em mãos, os irmãos Coutinho os enviaram aos sócios da Santé Brasil e, coincidentemente, dois dias depois de Simone entregá-los, foi apresentado um documento da Central de Compras que dizia que “o equipamento de tomografia, apresentado por meio da empresa vencedora Chrome Tecnologia, não atenderia às necessidades do parecer.
Na justificativa para mostrar que a contratação da Health foi fraudada, os promotores mencionam uma testemunha de um inquérito civil que apura outra licitação envolvendo a antiga HBR (atual Health) e a Fundação de Saúde de MS (Funsau), ligada à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e à administração o Hospital Regional.
Os promotores detalham a menção da testemunha a ex-HBRs ao vencer licitações do governo.
Segundo os procuradores, a empresa controlava as especificações técnicas dos aparelhos de sua propriedade para orientar as licitações, em detrimento daquelas fornecidas por outros concorrentes, como aconteceu na ocasião comentada pelos depoimentos dos funcionários Simone (marteleiro) e Pedro Caetano (Coordenadoria de Projetos e Infraestruturas Físicas da SES).
“Nossa minuta não era só utilizada integralmente, como eram solicitadas mudanças para deixar a licitação mais blindada. Exemplo: tem uma [máquina de] tomografia da Siemens, e ela trabalha com mesa de até 220 quilos, e tem mais duas [máquinas de] tomografias que trabalham com capacidade de 200 quilos. Então, não vamos trabalhar com tomografia de 200 quilos; vamos trabalhar com a de 220 [quilos], e a gente limita a concorrência”, explicou a testemunha, que terá seu nome preservado.
“Vale ressaltar que o controle é tão constrangedor nesse leilão que até a fabricante Siemens Healthcare Diagnostics Ltda. questionou diversas peças e não participou do leilão, dada a direção transparente e inequívoca do leilão”, disseram os procuradores.
“Hoje, uma das maiores empresas de diagnósticos médicos do mundo, a Siemens, declara que o procedimento licitatório é voltado para a empresa Health Brasil. Agora a explicação é conhecida: corrupção”, concluíram os procuradores.
Até o início da noite de ontem, todos os oito envolvidos no esquema continuavam presos: os homens, no presídio de segurança máxima, no anexo que leva outro nome para separar os presos mais elitizados dos de facções: “Centro de Triagem”. Já as mulheres se juntaram as demais criminosas no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi.
Estão presos os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, apontados como pagadores das propinas aos servidores para favorecer suas empresas e também outras que não são deles, como o caso da Health Brasil, e a pregoeira-chefe da SAD, Simone de Oliveira Ramires Castro.
O secretário-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro, que liderou a compra de aparelhos de ar-condicionado superfaturados (muitos deles com mais que o dobro do preço) e que recebeu a maior quantia de propina contabilizada até agora (quase R$ 800 mil), entre transferências para a gráfica de um amigo em Maracaju e dinheiro em espécie, também está na cadeia.
Andreia Cristina de Souza Lima, funcionária escolar que recebia propina, está presa.
Outro preso que deve ter ganhado mais de R$ 200 mil em propina é o assessor do deputado federal Geraldo Resende (PSDB) e ex-gerente de contratos da Secretaria de Saúde (SES), Thiago Mishima. Atuou em nome dos irmãos Coutinho em relação a contratos envolvendo a Isomed.
Paulo Henrique Muleta de Andrade, ex-coordenador da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), também está preso: ele pode ter recebido propina de 4% do valor do convênio entre o governo do Estado e a entidade para compra de materiais.
O oitavo preso é Victor Leite de Andrade, gerente do Posto América 2, que pertence aos irmãos Coutinho, segundo o MPMS.
Ele operava o pagamento da propina aos envolvidos entregando quantias em dinheiro (em razão da alta movimentação de dinheiro vivo no posto) ou fazendo transferências, uma outra tática para lavar dinheiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, primeiro na Cúpula do Clima (COP28), que é obrigatório reduzir a dependência de combustíveis fósseis e acelerar a velocidade de descarbonização da economia. Ele criticou o descumprimento de acordos climáticos e gastos de guerra, além de apoiar a ajuda monetária não fácil dos países.
Nesta COP em Dubai, o Brasil quer retomar o protagonismo nas negociações climáticas e obter mais verba para a preservação de florestas. Mas terá também de se esquivar de questionamentos sobre o compromisso do governo na agenda ambiental, como a incerteza sobre planos de explorar petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas e a recente alta recorde de queimadas no Amazonas e no Pantanal.
“O mundo já está convencido das energias renováveis e é hora de encarar o debate sobre a lenta descarbonização do planeta e o rumo para uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, disse Lula.
O governo apresentará o Plano de Transformação Ecológica na COP na sexta-feira. Liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa visa intensificar a luta do Brasil por espaço em regiões como a bioeconomia e a energia branca.
Mas a oscilação do presidente sobre a explorar petróleo na Margem Equatorial do Amazonas tem chamado a atenção internacional. O plano divide o governo internamente. A área ambiental resiste em conceder licenças para que a Petrobras pesquise petróleo na região. Já a pasta de Minas e Energia defende fazer o estudo com o propósito de extrair o recurso. Em falas recentes, o presidente tem minimizado a controvérsia.
Lula também criticou os gastos com arsenais de guerra e cobrou mais dinheiro dos países. “O mundo está farto de acordos climáticos danificados. Negligenciou as metas de alívio de carbono. A ajuda financeira aos países deficientes não é suficiente”, disse.
“Só no ano passado, o mundo gastou mais de US$ 2 trilhões e US$ 224 milhões em armas”, acrescentou. “É inexplicável que a ONU, apesar de seus esforços, não seja capaz de manter a paz, apenas porque alguns de seus membros estão lucrando com a guerra. Os líderes não podem fugir de suas responsabilidades. “
As referências a guerras são um ponto sensível para Lula, cujas declarações sobre os conflitos na Ucrânia e na Palestina já provocaram reações negativas da comunidade estrangeira. Em uma das mais recentes, o petista comparou a ofensiva israelense na Faixa de Gaza ao terrorismo do Hamas. Ataque e críticas através da comunidade judaica.
O presidente citou a redução do desmate na Amazônia, cuja taxa de destruição caiu 22% em um ano, e reiterou a meta de zerar a devastação do bioma até 2030. Grande parte dos ambientalistas e do setor produtivo, porém, defende antecipar esse objetivo. O ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira Pedro de Camargo Neto disse ao Estadão ser “inaceitável” a promessa de zerar o desmatamento só em 2030.
Além disso, a seca histórica seguida por um número recorde de incêndios na Amazônia expõe falhas nos planos do governo para responder a eventos climáticos excessivos. A própria liderança de Lula admitiu que o número de integrantes da brigada era insuficiente para lidar com o problema, afetado pelo El Niño, cujas graves consequências vinham sendo alertadas por cientistas desde o início do ano.
Em seu discurso, Lula também disse que o Brasil construiu pontes com países da floresta e criou uma visão comum com seus vizinhos amazônicos. Mas na cúpula de Belém, em agosto, divergências entre nações amantes da floresta sobre vetar qualquer nova exploração de petróleo na região e resistir ao propósito de 0 desmatamento frearam um documento mais ambicioso.
Em Dubai, uma das grandes apostas do governo neste ano é propor um novo fundo estrangeiro que receberia recursos em troca de cada hectare de floresta preservado. O conceito do modelo, que será detalhado nesta sexta-feira, é que ele é diferente do Fundo Amazônia e controlado por meio de uma instituição monetária multilateral.
“Vamos trabalhar de forma construtiva com todos os países para pavimentar o caminho entre essa COP28 e a COP30, que sediaremos no centro da Amazônia (a ser realizada em 2025, em Belém, no Pará). “
Por outro lado, o país continua sofrendo com as taxas do Cerrado. Dados divulgados nesta semana mostram que a taxa de desmatamento se manteve robusta ao longo do ano passado, mas o território perdido é de 11. 011,7 quilômetros quadrados, mais do que o território destruído na Amazônia.
Após o discurso, o presidente participa de uma assembleia com o secretário-geral da ONU, António Guterres. Na sexta-feira, Lula também participará de pelo menos cinco assembleias bilaterais. Entre as agendas, o presidente se reúne com o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak; a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; e o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez.
Um total de 2.847 trabalhadores foram resgatados entre janeiro e novembro deste ano de trabalho análogo à escravidão no Brasil. O número parcial de 2023 já é o maior em resgates dos últimos 14 anos e um recorde histórico em toda a série de pagamento de verbas rescisórias.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vistoriou 516 instituições urbanas e rurais nesse período, resultando no pagamento de mais de R$ 10,8 milhões em salários e indenizações aos trabalhadores resgatados.
A cafeicultura é o setor com maior número de pessoas resgatadas (300), e o setor sucroalcooleiro, que lidera as informações até junho deste ano, registra 258 resgates. Segundo o MTE, o resultado se deve principalmente ao desgaste externo à fiscalização, que coordena as movimentações do Grupo Móvel em colaboração com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
A região Sudeste registrou o número de movimentações e resgates, com 192 instituições fiscalizadas e 1. 043 agentes resgatados, seguida pela região Centro-Oeste, com 103 inspeções e 720 resgates. No Sul, 475 pessoas foram resgatadas e 76 movimentações foram realizadas. No Nordeste, foram realizadas 83 movimentações e 450 resgates e no Norte, 159 resgates e 62 movimentações por meio do MTE.
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