A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens e a repactuação dos danos realiza nesta quarta-feira (29) reunião para votar o relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES).
A assembleia tomará posição às 14h00 p. m. in sessão plenária 6. Consulte a ordem do dia.
O documento faz 44 recomendações para corrigir as deficiências apontadas pelos demais envolvidos no acordo de remediação conduzido por meio da Fundação Renova, que representa as mineradoras. Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a ter papel mediador no procedimento de renegociação de acordos.
O parecer recomenda, nomeadamente:
Leia o relatório completo
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O rompimento da barragem do Córrego do Feijão de Vale, em Brumadinho, matou mais de 270 pessoas e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
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