Uma série de movimentos foram anunciados durante a cerimônia.
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na tarde desta terça-feira (28), a Lei 25.084 que institui o programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. O ato solene de assinatura aconteceu no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga, em Salvador, na presença do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais, demais autoridades, movimentos sociais, empresas, religiosos, povos e comunidades tradicionais, dentre outros convidados. A nova lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29), garante o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias às pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como promove a segurança alimentar e nutricional.
Além de sancionar a lei, Jerônimo autorizou uma série de ações estruturantes em diversos segmentos, nos quais serão aplicados R$ 300 milhões. “O nosso problema não é de produção de alimentos, mas o acesso a eles. Desperdiçamos oito vezes a quantidade que precisamos para matar a fome dos dois milhões de baianos que se encontram nessa condição. Ao mesmo tempo, também não é só desperdício, é acesso a emprego, escola, moradia, lazer e cultura”, declarou o governador.
O programa Bahia Sem Fome passa a contar com o Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região, em diálogo com outras ações estaduais, para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. “A partir de hoje, o Bahia Sem Fome vira uma política pública. Dada a complexidade da situação de vulnerabilidade social no nosso Estado, principalmente das pessoas que vivem em situação de fome, precisamos ter políticas públicas efetivas que alcancem essas pessoas, oportunizando o direito à alimentação”, explicou o coordenador do programa, Tiago Pereira.
Tiago acrescentou que as ações estruturantes vinculadas ao Bahia sem Fome são direcionadas à inclusão produtiva, acesso à água, à geração do trabalho e renda, assessoria técnica continuada. “Para que a gente consiga vencer a fome no nosso estado, nós precisamos produzir alimentos, as pessoas precisam consumir esses alimentos e, ao mesmo tempo, a gente precisa dinamizar os processos econômicos locais”, complementou.
Outras Leis e Ações
Como componente do pacote de movimentos apresentados, o governador sancionou a Lei 25. 046 que cria o Sistema Único Estadual de Saúde da Família, do Artesanato e da Pequena Indústria (SUSAF); e a Lei nº 25. 071, que regulamenta a política de assistência social do Estado e dá outras providências. Também foi anunciado um investimento de R$ 4 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado especialmente para as comunidades indígenas. As compras com doação simultânea serão feitas em coordenação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal.
O Ministério da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) teve o direito de publicar o concurso público para a revitalização de sete Centros de Convivência Urbana (CSU) em Salvador. Com investimento inicial de cerca de R$ 38 milhões, a ação garantirá inovações estruturais nas instalações dos bairros nordestinos de Amaralina, Liberdade, Narandiba, Valéria, Federação, Castelo Branco e Mussurunga. As pinturas serão realizadas por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).
“Com o CSU nessa nova modelagem, a gente integra os equipamentos do programa Bahia Sem Fome com as várias ações que recebem a nossa juventude, os nossos idosos, as comunidades. É uma iniciativa fundamental, porque a gente dará mais condições de acolhimento e qualidade dos serviços oferecidos”, destacou a titular da Seades, Fabya Reis. A titular da Seades reforçou que sendo o fenômeno da fome um aspecto que envolve várias dimensões, é fundamental atuar em fazer chegar o alimento a quem está em estado grave. “Precisamos também dar todo esse anteparo com processos que estruturam, como infraestrutura, geração de renda e qualidade dos serviços”, concluiu Fabya.
Ainda dentre as medidas, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi autorizada, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a emitir ordem de serviço para limpeza de aguada – familiar, em comunidades rurais de 40 municípios, no âmbito do Programa Água para Todos.
Opinião
O governador também legalizou o SDR/CAR para publicar o edital Comida no Prato, que vai ajudar a rede e os refeitórios da rede de estabelecimentos incorporados a ajudar no combate à fome. Por meio da Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia (Bahiater), a SDR conta ainda com a Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural Bahia Sem Fome para promover a segurança alimentar, nutricional e hídrica com foco na produção de alimentos saudáveis e no combate à fome no país. A produção familiar se estabelece nos territórios identitários da Bahia.
A Casa Civil, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), vai publicar edital para Aquisição de Cestas Básicas de Alimentos. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) vai realizar a perfuração de 100 poços tubulares para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em todo o estado.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) publicará, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), o projeto Ciência na Mesa 1: Inovações para a Agricultura Familiar, avaliado em R$ 10 milhões, para ajudar projetos de ponta que ampliem novas tecnologias ou apliquem as já existentes, com o objetivo de combater a fome, promover o bem-estar no campo e melhorar a produção de alimentos saudáveis e as condições da agricultura familiar na Bahia.
Convênios e lançamentos
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) firmou convênios com 12 entidades decididas por meio do ELAS na Frente 01/2023 – “Chefes de Famílias Monoparentais”; e 41 entidades da Circular 02/2023 – Estão na linha de frente do fim da violência. Também foi anunciada a doação de 1. 000 toneladas de alimentos arrecadados e movimentos pró-qualificação, no âmbito dos programas Qualifica Bahia e Trilha, liderados por meio do Ministério do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Também foi lançada a Brochura I – Programa Estadual de Combate à Fome (Conceitos e Eixos). Apresenta os objectivos do programa, as metas prioritárias, as linhas de acção e as estratégias, bem como os sinais para a definição de prioridades. Um ato simbólico marcou a doação de mil cestas básicas para o programa por meio da empresa Bracell Bahia Florestal.
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