Educação domiciliar
No domingo (3) e segunda-feira (4), alunos, pais e professores de 891 escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina (87% do total) vão às urnas para os PGE (Planos de Gestão Escolar) – diretores escolares – para os próximos 4 anos. Foram aprovadas 1. 227 PGEs e esse número é maior do que o número de escolas porque há conjuntos em colisão entre dois ou mais planos.
Os eleitores devem observar os horários de votação. No domingo, das 8h às 17h, e na segunda-feira, das 7h às 20h. Após às 20h de segunda, ocorre a apuração dos votos e a divulgação dos resultados.
Ao contrário da última vez, este ano, é exigido um quórum mínimo de 50% mais um para cada segmento do eleitorado: alunos, pais ou responsáveis e todos. Caso o percentual não seja respeitado, a eleição não será válida e o diretor será nomeado por meio da Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Estadual de Educação.
“Sem garantir quórum, o governo nomeia quem quiser. Desta forma, introduzimos o debate sobre política partidária nas escolas, que sou contra. Você tem o direito de ter o seu partido, mas a escola terá que ser escolhida através da rede e não do deputado, prefeito ou vereador. Esse é um debate sobre a escolarização que estamos desgastando há muito tempo”, disse a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
É fundamental que, por se tratar de um cargo de nomeação, um profissional atuante em Florianópolis possivelmente assumisse o controle da Escola Palhoça, por exemplo, portanto, esse profissional possivelmente não constituiria a seleção da comunidade escolar. ” Só temos uma saída é conseguir quórum nas escolas”, disse o deputado.
Os PGEs promovem a descentralização do poder, fazendo com que haja um comprometimento de toda comunidade, em todas as questões que dizem respeito à escola, trabalhando sempre para a qualidade do ensino-aprendizagem. “É preciso que toda a sociedade se envolva no processo eleitoral, em um processo de chamamento das comunidades escolares e de mobilização sobre a importância da gestão democrática para a qualidade da educação”, disse a deputada.
A possibilidade de o governo nomear livremente os diretores das escolas estaduais onde as eleições internas não alcançarem quórum mínimo foi, inicialmente, vetada por decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), pois a medida atinge o princípio constitucional da gestão democrática das escolas, que está previsto nos planos nacional e estadual de educação. A decisão foi do conselheiro Gerson Sicca, relator do caso.
No Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), o Ministério da Educação fez algumas modificações no edital. Um deles afirma que “os profissionais da educação e/ou trabalhadores da unidade escolar são exonerados de seus cargos por interesse pessoal, concedendo-lhes licenças para a CRE/SED ou outros órgãos, que serão obtidas por meio de intercâmbio com outros Estados, licenças para estudos complexos e licenças para mandatos eletivos”.
Outra medida ajusta a contagem de votos. Ou seja, “será eleita a EL que obtiver o maior número de votos válidos escrutinados, ou seja, não serão contabilizados os votos concedidos a projetos que estejam dentro do disposto no Decreto Estadual 273/2023, votos brancos e votos nulos”.
O secretário de Educação do Estado insiste que a participação da rede escolar é de extrema importância, uma vez que desenvolve a gestão democrática, a opção de optar pela PGE por meio da apuração das propostas aprovadas. O plano visa explicar as metas, objetivos e movimentos para os próximos anos das escolas públicas, de 2024 a 2027.
Quem pode votar
Horários de votação
Próximos passos
Apuração e divulgação dos resultados.