O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), submeteu, no fim de setembro, a minuta do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para a avaliação e votação dos membros da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Agora, o projeto segue para a audiência pública, prevista para o dia 6 de dezembro, em sessão na Aleac.
“Este ano tomamos uma decisão coletiva de nos dedicarmos a entregar à sociedade um PPA que, de fato, teria uma abrangência mais global e teria a participação direta da população e de todos os órgãos”, disse o chefe de Planejamento, Ricardo Brandão.
Orientado pelos conceitos e objetivos definidos no plano de longo prazo da Agenda Decenal do Acre, apresentado pelo governo em abril, o novo PPA conta com seis eixos temáticos, a saber: meio ambiente, empreendedorismo e inovação; Cultura e turismo; Desenvolvimento Social e Segurança Pública; Gestão e Governança Institucional; Infra-estrutura; e Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas.
O plano apresentado inclui 42 sistemas e um total de 318 objetivos que devem ser alcançados até o final de 2027. A proposta do PPA está sendo lida e avaliada por membros do Poder Legislativo, que em breve argumentarão em audiência pública que toda a população do Acre também participará dando sua opinião.
Somente após reflexão e ajustes imagináveis o plano será votado e aprovado pelos parlamentares, sendo a etapa final a sanção do governador Gladson Cameli.
A PPP é uma ferramenta governamental para a elaboração de planos orçamentários que estabelece metas para os próximos 4 anos. É o principal instrumento do Governo para a elaboração de planos para os objetivos da era que se inicia no segundo ano do mandato do atual chefe da força executiva e termina no primeiro ano do mandato do seu sucessor, garantindo assim a continuidade dos planos.
Como detalhe fundamental do planejamento estratégico, o plano inclui uma investigação da verdade socioeconômica do Estado, delineando orientações e objetivos estratégicos e também detalhando sistemas e movimentos expressos visando atingir objetivos predefinidos.
Fundamental para uma gestão eficaz, o aplicativo inclui previsões detalhadas de recursos financeiros e humanos, sinais de funcionalidade do status quo para monitorar o progresso e comparar o efeito das iniciativas.
Além disso, o PPA participativo 2024-2027 promoveu a participação ativa da sociedade, incentivando sua contribuição para o andamento e monitoramento do plano, garantindo transparência e prestação de contas na implementação de políticas públicas.
“Todo o procedimento participativo foi realizado para que possamos ter um Estado que faça planos para os próximos 4 anos que, de fato, dialogue com as perspectivas e necessidades da sociedade, mas que também esteja firmemente ancorado na verdade orçamentária e monetária do país. Estado”, disse a chefe da Secretaria de Planejamento da Seplan, Regiane Oliveira.
O PPP flexível prevê mecanismos de revisão periódica, permitindo mudanças em reação a mudanças nas situações socioeconômicas e políticas durante o período de validade. Como ferramenta estratégica, a APP tem um papel muito importante na orientação do governo para o desenvolvimento sustentável, alinhado aos anseios dos demais moradores do Acre.
“Nós, o governo, junto aos poderes, aos municípios e a sociedade temos a clareza de que para termos um estado forte e desenvolvido precisamos ter foco e nos unir”, afirma Ricardo Brandão.
A elaboração do novo PPA teve início no dia 16 de maio, com a publicação da Instrução Normativa Seplan nº 2/2023 e do Manual Técnico para Elaboração dos Programas PPA 2024-2027, ambos publicados no Diário Oficial da União.
Em março, a Seplan organizou uma série de workshops com o objetivo de orientar gestores de outros órgãos e secretarias de gestão direta e indireta na concepção dos sistemas temáticos que farão parte da concepção do novo PPA. As oficinas também contaram com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e dos órgãos de fiscalização.
Outro importante passo para a elaboração do novo PPA foram as plenárias municipais, realizadas em todos os 22 municípios do estado, que contaram com 2.065 participantes e recolheram 2.520 propostas para serem integradas ao plano. Os cidadãos acreanos tiveram a oportunidade de opinar sobre onde os recursos públicos devem ser investidos nos próximos quatro anos. As propostas recolhidas foram catalogadas e podem ser acessadas clicando no brasão de cada município, clicando aqui.
O site https://ppa. ac. gov. br/ é uma ferramenta vital para os gestores criarem o novo plano. Graças ao PPA Online, todos os cidadãos do Acre puderam contribuir para o progresso do estado e apresentar, por meio do formulário fornecido, seus conceitos e propostas de investimentos para os próximos 4 anos, entre os dias 18 de maio e 12 de julho.
Confira os destaques de cada eixo do novo Plano Plurianual 2024-2027 que foi submetido aos membros do Legislativo:
Infraestrutura
Desenvolvimento da Produção Familiar
Ambiente de Trabalho
Atmosfera
Segurança
Deus o abençoe
Educação
Esporte e Juventude
Cidadania e direitos humanos
Povos Indígenas